Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 1942
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a validade, no âmbito do município de Garça, de laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1785
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1480
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1907
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2041
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos
Protocolo: 1709
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO DECRETO Nº 9.402, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR SERVIDORES MUNICIPAIS PERANTE AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |