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Resumo
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Expediente Diversos
(35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 66/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 3.124, de 11 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a política municipal de Assistência Social, regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e cria o Fundo Municipal de Assistência Social. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br />- <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021, </strong>de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana - Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Nadir de Campos Júnior. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br />- <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, </strong>de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana - Outorga a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José de Oliveira. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong>
Outras deliberações
- Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
