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Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/05/2021 - 17:15
Encerramento: 03/05/2021 - 21:15



Conteúdo Multimídia
Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2021/sessoes-ordinarias/14a-sessao-ordinaria-de-2021/view
Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2021/sessoes-ordinarias/14a-sessao-ordinaria-de-2021/



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Edificações do Município. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Prefeito - Cria o fundo Municipal de Esportes e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Outras deliberações:

- Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade de votos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 812
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 65.582,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais), para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na atenção primária à saúde e na atenção especializada, no enfrentamento à emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID19), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.391, de 10 de dezembro de 2020.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 672
Altera a Lei Municipal nº 5.294, de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Substitutivo nº 15 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 880
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 674
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências
 Matéria não votada
5 - Substitutivo nº 14 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 879
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2021.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 675
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Garça (PGM)
 Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 814
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Prefis Pandemia e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 15 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Substitutivo nº 14 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 232 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 897
    Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome de Mitiko Takiute Matsunaga.
    		 Matéria lida
    2 - Indicação nº 233 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 903
    Sugerindo ao prefeito que realize o tratamento das cerejeiras existentes no lago artificial J. K. Willians e estudos visando realizar o plantio de cerejeiras na parte da nova pista de caminhada do Lago Artificial.
    		 Matéria lida
    3 - Indicação nº 234 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 926
    Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar uma academia da terceira idade defronte de alguma praça no Jardim Monte Verde.
    		 Matéria lida
    4 - Indicação nº 235 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 927
    Sugerindo ao Prefeito que realize a colocação de areia fina no campinho de futebol localizado no Jardim Sol Nascente.
    		 Matéria lida
    5 - Indicação nº 236 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 928
    Sugerindo ao Prefeito que realize a recolocaçào da torneira e a instalação de um bebedouro ao lado do campinho de futebol localizado no Jardim Sol Nascente.
    		 Matéria lida
    6 - Requerimento nº 448 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 864
    Solicitando ao Prefeito informações sobre os procedimentos adotados para a aplicação da segunda dose da vacina contra o COVID-19 que estiverem em atraso e se é possível escolher a vacina a ser tomada.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 449 de 2021
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 866
    Solicitando ao Prefeito informações sobre local e investimentos para o desenvolvimento de nosso futebol suíço e suíço master.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 450 de 2021
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 867
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a implantação de uma academia ao ar livre junto à EMCA - Escola de Cultura Artística Naná Zancopé.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 451 de 2021
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 868
    Solicitando ao Prefeito que informe os valores gastos com operação tapa buracos nas vias públicas nos anos de 2017 à 2020 e o valor já gasto no ano de 2021.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 452 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 869
    Solicitando que se oficie à direção da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, convidando-a a comparecer na 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10/05/2021, a partir das 17hl5 para que preste informações sobre o reajuste coletivo dos funcionários da saúde de nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 453 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 870
    Solicitando que se oficie à direção da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD, convidando-a a comparecer na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17/05/2021, a partir das 17hl5 para que preste informações sobre o reajuste coletivo dos funcionários da saúde de nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 454 de 2021
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 873
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de afixar placas de sinalização da altura máxima permitida, com o telefone do setor de fiscalização para denúncias.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 455 de 2021
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 874
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de afixar placas de sinalização informando a existência de valetas.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 456 de 2021
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 875
    Solicitando ao Deputado Estadual Ataide Teruel (PODEMOS) que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados a obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 457 de 2021
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 876
    Solicitando ao Deputado Estadual Bruno Ganem (PODEMOS) que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados a obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 458 de 2021
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 877
    Solicitando ao Deputado Estadual Márcio da Farmácia (PODEMOS) que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem utilizados na construção de um lanchódromo no município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 459 de 2021
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 878
    Solicitando ao Deputado Estadual Murilo Felix (PODEMOS) que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais) a serem utilizados na construção de um lanchódromo no município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 460 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 882
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe documentos de Francisco Alves Nascimento Neto comprovando atividade exercida por ele na Cultura, nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei Aldir Blanc.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 461 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 883
    Solicitando ao Prefeito que informe se nos critérios de seleção e distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc foram obedecidas a legalidade, impessoalidade e a moralidade.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 462 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 884
    Solicitando ao Prefeito informações sobre beneficiário da Lei Aldir Blanc.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 463 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 885
    Solicitando ao Prefeito informações sobre trabalhadores e empresas contempladas pela Lei Aldir Blanc.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 464 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 886
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de utilizar os recursos que serão arrecadados com as tarifas do pedágio revertidas ao município, oferecendo tarifa gratuita aos moradores de nosso município que utilizarão o pedágio.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 465 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 887
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade realizar operação tapa buracos na vicinal que vai para a Fazenda São José dos Bonini.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 466 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 888
    Solicitando ao Prefeito que informe se o aluguel da câmara fria da SUSTENGAR de R$ 12.300,00 é mensal ou semestral.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 467 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 889
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a distribuição do kit hortifruti aos alunos da rede municipal de ensino.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 468 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 890
    Solicitando ao prefeito que encaminhe cópia da ata da última eleição da diretoria da Associação dos Produtores de Cafés Especiais da Região de Garça - Garça Specialty CofFee Association (GSCA)
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 469 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 891
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de pagar uma bonificação ou aumentar o salário dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente de combate ao coronavírus.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 470 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 892
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de pagar as horas extras dos servidores públicos municipais junto com o pagamento do mês.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 471 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 893
    Solicitando ao Prefeito que informe como foi o procedimento de seleção do Edital nº 03 lei Aldir Blanc.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    30 - Requerimento nº 472 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 894
    Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena que efetue gestões nas secretarias e órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo visando a aquisição e envio de uma ambulância para o município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    31 - Requerimento nº 473 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 895
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia dos empenhos do Edital nº 03 da lei Aldir Blanc.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    32 - Requerimento nº 474 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 896
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe relação dos inscritos no Edital nº 03 da lei Aldir Blanc.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    33 - Requerimento nº 475 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 900
    Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando ser autor de emenda parlamentar destinada à obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    34 - Requerimento nº 476 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 901
    Solicitando ao Prefeito que informe se autoriza a entrega de um formulário de avaliação do serviço de saúde na visão do profissional da saúde.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    35 - Requerimento nº 477 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 902
    Solicitando voto de Congratulações e Aplausos ao ator e comediante Jonathan Nemer por estar se empenhando em trazer para o município colchões anti escaras a serem utilizados nos leitos de UTI.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    36 - Requerimento nº 478 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 904
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de dar uma gratificação a todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, incluindo os do SAAE e lapen, pelo transcurso do Dia do Trabalho.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    37 - Requerimento nº 479 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 905
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de o município oferecer apoio multidisciplinar para os pacientes que tiveram algum familiar acometidos pela covid-19, bem como também oferecer suporte clinico psicológico e multidisciplinar para os pacientes que ficaram com sequelas.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    38 - Requerimento nº 480 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 906
    Solicitando ao Prefeito que informe as demandas reprimidas de pacientes que estão aguardando atendimento nas especialidades já há vários anos.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    39 - Requerimento nº 481 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 907
    Solicitando ao Prefeito que informe a localização em que será construída a UBS que atenderá os bairros Residencial Monte Verde, João Zapata e Jardim Frei Aurélio.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    40 - Requerimento nº 482 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 908
    Solicitando voto de Congratulações e Aplausos ao Senador Omar Aziz (PSD-AM) por ter sido eleito por oito votos como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará se houve erros e omissões do governo no combate à pandemia de COVID-19.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    41 - Requerimento nº 483 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 909
    Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes gestões junto ao Governo Estadual no sentido de ser autora de emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) a ser utilizada para construção de vestiários e arquibancadas no campo do "terrão" localizado em Vila Araceli, no município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    42 - Requerimento nº 484 de 2021
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 910
    Solicitando ao Prefeito que informe se há estudos visando modernizar o sistema de iluminação pública, visando substituir as lâmpadas atuais por lâmpadas de LEDs.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    43 - Requerimento nº 485 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 914
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe relação de todos os contemplados pela Lei Aldir Blanc, em cada edital, com respectivos valores recebidos e link da apresentação, caso live.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    44 - Requerimento nº 486 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 915
    Solicitando ao Prefeito que informe os endereços e nomes das pessoas e/ou entidades que foram beneficiadas com a concessão de uso de imóveis, residências, terrenos, etc., pertencentes à Municipalidade.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    45 - Requerimento nº 487 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 916
    Solicitando ao Prefeito que informe a quantidade de secretários(as), cargos em comissão e funções gratificadas que há em cada secretaria
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    46 - Requerimento nº 488 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 917
    Solicitando ao Prefeito que informe se procede a informação de que está havendo atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a COVID19 em algumas faixas etárias.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    47 - Requerimento nº 489 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 918
    Solicitando ao Prefeito que informe como vem sendo feito o atendimento por dentistas na rede municipal de saúde.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    48 - Requerimento nº 490 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 919
    Solicitando à CPFL que informe se já foi feita a vistoria e os reparos no poste de iluminação pública localizado na Rua Juvenal Hilário do Nascimento, no município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    49 - Requerimento nº 491 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 920
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE que informe por quais motivos não foi feito o "recapeamento" do buraco aberto pela Autarquia na Rua Ipê e se há a possibilidade de fazê-lo com urgência.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    50 - Requerimento nº 492 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 921
    Solicitando ao Deputado Estadual Wellington Moura ações junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar para este município destinados a aquisição de academias da terceira idade a serem instaladas em diversos bairros.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    51 - Requerimento nº 493 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 922
    Solicitando ao Prefeito que informe se procede a informação de que estaria em falta na rede municipal de saúde os medicamentos Clortalidona 25mg e Nifedipino.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    52 - Requerimento nº 494 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 923
    Solicitando ao Deputado Estadual Wellington Moura ações junto ao Governo Estadual, visando ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada à obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    53 - Requerimento nº 495 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 924
    Solicitando ao Deputado Federal Marcos Pereira ações junto ao Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar para este município destinada a aquisição de uma retroescavadeira e pá carregadeira e um trator a serem utilizados em obras no município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    54 - Requerimento nº 496 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 925
    Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos está havendo divergência na quantidade de vacina nas ampolas de vacinas contra COVID-19.
    		 Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=1862
    Requerimento 449/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=1862

    2 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=2014
    Requerimento 449/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=2014

    3 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=2340
    Requerimento 449/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=2340

    4 - Lico
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=2439
    Requerimento 449/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=2439

    5 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=2712
    Requerimento 450/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=2712

    6 - Fábio Santos
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=2901
    Requerimento 454/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=2901

    7 - Fábio Santos
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=3208
    Requerimento 455/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=3208

    8 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=3495
    Requerimento 464/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=3495

    9 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=3766
    Requerimento 464/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=3766

    10 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=4013
    Requerimento 464/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=4013

    11 - Lico
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=4293
    Requerimento 464/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=4293

    12 - Pedro Santos
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=4617
    Requerimento 464/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=4617

    13 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=4930
    Requerimento 464/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=4930

    14 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=5132
    Requerimento 464/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=5132

    15 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=5406
    Requerimento 464/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=5406

    16 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=5723
    Requerimento 465/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=5723

    17 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=6026
    Requerimento 465/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=6026

    18 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=6159
    Requerimento 465/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=6159

    19 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=6244
    Requerimento 466/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=6244

    20 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=6411
    Requerimento 467/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=6411

    21 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=6698
    Requerimento 468/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=6698

    22 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=7021
    Requerimento 469/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=7021

    23 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=7357
    Requerimento 469/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=7357

    24 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=7673
    Requerimento 469/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=7673

    25 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=7887
    Requerimento 469/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=7887

    26 - Pedro Santos
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=8159
    Requerimento 469/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=8159

    27 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=8455
    Requerimento 476/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=8455

    28 - Lico
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=8742
    Requerimento 476/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=8742

    29 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=9052
    Requerimento 477/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=9052

    30 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=9183
    Requerimento 478/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=9183

    31 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=9470
    Requerimento 480/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=9470

    32 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=9624
    Requerimento 481/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=9624

    33 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=9877
    Requerimento 483/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=9877

    34 - Lico
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=10199
    Requerimento 483/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=10199

    35 - Pedro Santos
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=10526
    Requerimento 483/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=10526

    36 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=10836
    Requerimento 483/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=10836

    37 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=10995
    Requerimento 483/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=10995

    38 - Lico
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=11292
    Requerimento 483/2021 https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=11292

    39 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=11596
    Requerimento 484/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=11596

    40 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=11767
    Requerimento 490/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=11767

    41 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=11988
    Requerimento 492/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=11988

    42 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=12097
    Requerimento 491/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=12097

    43 - Pedro Santos
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=12397
    Requerimento 491/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=12397

    44 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=12722
    Requerimento 491/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=12722

    45 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=13055
    Requerimento 493/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=13055

    46 - Pedro Santos
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=13170
    Requerimento 493/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=13170

    47 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=13524
    Requerimento 495/2021: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=13524

    48 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=13759
    Primeiro Turno: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=13759

    49 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=14082
    Primeiro Turno: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=14082

    50 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=14401
    Primeiro Turno: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=14401

    51 - Fábio Santos
    https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=14727
    Primeiro Turno: https://youtu.be/1JSmn2umDbw?t=14727