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Resumo
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Expediente Diversos
(14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
- <strong>Projeto de Lei nº 33/2021,</strong> de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Edificações do Município. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 32/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Cria o fundo Municipal de Esportes e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>