Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 222 de 2021
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 819
Turno: Único
Texto original
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Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar um redutor de velocidades na Rua Capitão Isaias Martins, próximo ao numeral 181, Jardim Brasil. - |
Matéria lida |
| 2 |
Indicação nº 223 de 2021
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 820
Turno: Único
Texto original
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Sugerindo ao Prefeito que realize a notificação do proprietário do imóvel da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, 702, para que realize os reparos necessários no calçamento do passeio público. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicação nº 224 de 2021
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 856
Turno: Único
Texto original
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Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando construir uma pista de caminhada, instalar uma academia ao ar livre e bancos na área institucional no cruzamento das Ruas Francisco Jorge Miralla e Jorge Krugner. - |
Matéria lida |
| 4 |
Indicação nº 225 de 2021
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 857
Turno: Único
Texto original
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Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar uma placa grande de "Proibido Jogar Lixo" na Avenida Perimetral, altura do numeral 20. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 226 de 2021
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 858
Turno: Único
Texto original
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Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar um redutor de velocidade na Rua Hajime Takiuti, próximo à curva que dá acesso à Rua Paulo Bellei, no Jardim Imperador. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 227 de 2021
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 859
Turno: Único
Texto original
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Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do senhor João Miguel Chaves. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 228 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Frabetti
Protocolo: 860
Turno: Único
Texto original
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Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando colocar o nome da senhora Maria de Souza Ishiki em uma via, logradouro ou próprio público do município. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 229 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Frabetti
Protocolo: 861
Turno: Único
Texto original
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Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de denominar rua ou próprio público em homenagem à senhora Alessandra Cristina Vicente. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 230 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Frabetti
Protocolo: 862
Turno: Único
Texto original
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Sugerindo ao Prefeito que denomine uma via, logradouro ou próprio público de Dorides Furlaneto. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 231 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Frabetti
Protocolo: 863
Turno: Único
Texto original
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Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando colocar o nome do senhor Dante Belini em uma via, logradouro ou próprio público do município. - |
Matéria lida |
| 11 |
Requerimento nº 418 de 2021
Processo: -
Autor: Tenente Almeida
Protocolo: 821
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de executar manutenção no pavimento da Rua Edson José de Oliveira, Jardim Nova Garça. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 12 |
Requerimento nº 419 de 2021
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 824
Turno: Único
Texto original
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Solicitando voto de pesar pelo falecimento do sargento aposentado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, José Carlos Costa. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 13 |
Requerimento nº 420 de 2021
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 825
Turno: Único
Texto original
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Solicitando voto de pesar pelo falecimento da senhora Juliana Agostinho Lopes Barbosa, ocorrido recentemente em nosso município. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 14 |
Requerimento nº 421 de 2021
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 826
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo que informe a possibilidade de incluir os trabalhadores do transporte escolar no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 15 |
Requerimento nº 422 de 2021
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira
Protocolo: 827
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de aumentar o prazo de tolerância para aplicação de multas aos proprietários de terrenos que estão com o mato alto. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 16 |
Requerimento nº 423 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 828
Turno: Único
Texto original
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Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB que informe a possibilidade de estipular dois horários para informar aos familiares sobre o estado de saúde de pacientes que se encontram "internados" na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 17 |
Requerimento nº 424 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 829
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre pacientes que são tratados ambulatorialmente em locais distantes de Garça. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 18 |
Requerimento nº 425 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 830
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar reparos e ajustes necessários nos tanques de contenção da estrada GAR-458. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 19 |
Requerimento nº 426 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Miranda
Protocolo: 831
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar uma parceria com o ASES Brasil visando garantir que os pacientes em estados mais delicados de saúde possam ser transportados de avião até a cidade em que necessitam fazer tratamento. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 20 |
Requerimento nº 427 de 2021
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Protocolo: 832
Turno: Único
Texto original
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Solicitando voto de pesar pelo falecimento do senhor João Miguel Chaves, ocorrido no dia 17/04/2021. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 21 |
Requerimento nº 428 de 2021
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Protocolo: 833
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Fundo Social de Solidariedade que preste informações sobre a distribuição dos alimentos arrecadados na Campanha do Bem, realizada no último dia 17/04. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 22 |
Requerimento nº 429 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 834
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe a quantidade de Bolsa Aluguel Social que está sendo paga atualmente e quantos pedidos da referida Bolsa existem. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 23 |
Requerimento nº 430 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 835
Turno: Único
Texto original
|
Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos os reparos do teto da Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Eucaliptos não foram feitos até o presente momento e qual a previsão para início e conclusão do serviço. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 24 |
Requerimento nº 431 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 836
Turno: Único
Texto original
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.Solicitando ao Prefeito informações sobre linhas rurais e utilização dos ônibus escolares recebidos pelo programa federal Caminho da Escola em parceria com o governo do estado de São Paulo. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 25 |
Requerimento nº 432 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 837
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de que o centro de referência de atendimento à Covid-19 funcione 24 horas e as unidades básicas de saúde até as 20 horas. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 26 |
Requerimento nº 433 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 838
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe se houve algum acidente de trânsito na entrada do Residencial Monte Verde, onde há um mercado; e o que pode ser feito pela prefeitura para melhorar o trânsito e o estacionamento de veículos no local. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 27 |
Requerimento nº 434 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 839
Turno: Único
Texto original
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Solicitando voto de pesar pelo falecimento da servidora municipal, senhora Alessandra Cristina Vicente. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 28 |
Solicitando ao Prefeito que informe se há levantamento e/ou estudos técnicos, em relação a quantidade de vias de nosso município que necessitam de recapeamento. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
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| 29 |
Requerimento nº 436 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Protocolo: 841
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe o valor dos recursos de enfrentamento da pandemia que foi usado em custeio. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 30 |
Requerimento nº 437 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Protocolo: 842
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre repasses ao IAPEN, pagamento de cota patronal e Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 31 |
Requerimento nº 438 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Protocolo: 843
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Deputado Estadual Carlão Pignatari que seja autor de emenda ao orçamento estadual na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a serem utilizados na construção de um lanchódromo no município de Garça. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 32 |
Requerimento nº 439 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Protocolo: 844
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Deputado Estadual Sargento Neri que seja autor de emenda ao orçamento estadual no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a serem destinados à manutenção da UTI instalada junto ao Hospital São Lucas de Garça. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 33 |
Requerimento nº 440 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Protocolo: 845
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre a construção da Bacia de Retenção na área institucional do bairro Residencial Jardim Europa. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 34 |
Requerimento nº 441 de 2021
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Protocolo: 846
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe se a conta de energia elétrica do prédio onde está funcionando provisoriamente o Departamento de Alimentação Escolar (DAE) está sendo paga pela Prefeitura. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 35 |
Requerimento nº 442 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Frabetti
Protocolo: 848
Turno: Único
Texto original
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Solicitando voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Milton Cezar Costa Fabrício, pelo trabalho desenvolvido em prol da acessibilidade em nosso município. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 36 |
Requerimento nº 443 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Frabetti
Protocolo: 849
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde que encaminhe cópia do documento e/ou e-mail que comprove a convocação/convite, em meados de 2020, para discutir sobre questões financeiras e o reajuste dos trabalhadores da saúde conforme o acordo coletivo firmado no ano de 2019 entre as partes. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 37 |
Requerimento nº 444 de 2021
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 852
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe se está no cronograma de recapeamento as ruas Perimetral, Jardim Nova Garça e Rua da Árvore, Vila Salgueiro. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 38 |
Requerimento nº 445 de 2021
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 853
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Superintendente Executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal em Bauru, de forma reiterada, informações sobre o término das obras do Residencial Jardim Aeroporto. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 39 |
Requerimento nº 446 de 2021
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 854
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de ser cedida a área institucional localizada no cruzamento das Ruas José Maganha com Francisco Jorge Mirala para que os moradores possam utilizar no cultivo de uma horta comunitária. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 40 |
Requerimento nº 447 de 2021
Processo: -
Autor: Marquinho Moreira
Protocolo: 855
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Prefeito informações sobre utilização do prédio existente na Praça Frei Aurélio di Falco. - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |