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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
-<strong> Câmara dos Deputados - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira:</strong> Comunicando que não houve pagamentos de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no mês de março/2021.
Leitura de Matérias
<strong>- </strong><strong>Projeto de Lei nº 31/2021, </strong> de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA), e altera o anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 16.807,00 (dezesseis mil, oitocentos e sete reais), para atender o programa do FNDE - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).<em><strong> Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> <br /><strong><br />- </strong><strong>Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, </strong> de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.140, de 10 de outubro de 2007, que cria o Programa de Prevenção e Controle de Tabagismo. <em><strong>Projeto</strong> <strong>considerado</strong> <strong>objeto</strong> <strong>de</strong> <strong>deliberação</strong></em> <strong><em>pelo Plenário. Encaminhado</em> <em>às</em> <em>Comissões Permanentes da</em></strong> <em><strong>Casa.</strong></em> <strong><br /><br />- Projeto de Resolução nº 02/2021,</strong> de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto e Pedro Santos - Cria a Frente Parlamentar de Combate à Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. <em><strong>Projeto</strong><strong> considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em><br /><br />- Retirada do Projeto de Lei nº 25/2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
