Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/04/2021 - 17:15
Encerramento: 12/04/2021 - 19:47



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- SAAE: Encaminhando Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020.
 
- Câmara dos Deputados - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira: Comunicando que não houve pagamentos de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no mês de fevereiro/2021.
 
- Prefeitura de Garça: Encaminhando para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal 4.320/1964, cópia do Decreto nº 9.272/2021, que autorizou abertura de crédito especial.
                                      Encaminhando para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal 4.320/1964, cópia do Decreto nº 9.263/2021, que autorizou abertura de crédito especial.

Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 26/2021,  de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 4.268, de 23 de setembro de 2008. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 25/2021, 
de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais - Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, os demais estabelecimentos de prestção de serviços de educação física, de dança e de prática de atividade física no âmbito do Município de Garça. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 11 de 2021
Autores: Fábio Santos, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Marquinho Moreira, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida
Número de Protocolo: 721
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 21/2021
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 579
Altera a Lei nº 2.681/1991, que "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pensão e dá outras providências"
Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=877
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=877
2 - Marcelo Miranda
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=1559
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=1559
3 - Fabinho Polisinani
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=1693
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=1693
4 - Tenente Almeida
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=1847
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=1847
5 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2018
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2018
6 - Marquinho Moreira
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2364
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2364
7 - Fábio Santos
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2530
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2530
8 - Pedro Santos
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2657
https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2657



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 11 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Elaine Oliveira - Não
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Não
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021 Matéria não votada



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 214 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 742
    Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar um bebedouro no parquinho infantil localizado na Rua Salvador Zago, Jardim Nova Garça.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 215 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 743
    Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar uma lixeira no parquinho infantil localizado na Rua Salvador Zago, Jardim Nova Garça.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 216 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 744
    Sugerindo ao Prefeito que realize vistoria no telhado e fiação e instalação de mais câmeras de segurança na EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas
    Matéria lida
    4 - Indicação nº 217 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 745
    Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar redutor de velocidades na Rua Hajime Takiute, defronte ao numerai 47, Jardim Imperador.
    Matéria lida
    5 - Indicação nº 218 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 757
    Sugerindo ao Prefeito que tome providências visando sanar o problema sanitário de infestação de caramujos, notificando o proprietário do terreno localizado ao lado da residência da Rua Antonia Caravato Fernandes, 49.
    Matéria lida
    6 - Requerimento nº 361 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 746
    Solicitando ao Prefeito que informe se está no cronograma de trabalhos a instalação duas placas de trânsito de "Proibido som automotivo" na Praça Frei Aurélio de Falco, Vila Araceli.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 362 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 747
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de a Prefeitura legalizar a doação de bancos para praças e logradouros públicos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 363 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 748
    Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD que informe a possibilidade de disponibilizar um aparelho de televisão na Unidade Básica de Saúde, Dr. Décio Nobre Moreira, Vila Araceli.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 364 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 749
    Solicitando ao Prefeito que informe o andamento do último concurso para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 365 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 750
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir um calçadão na área institucional localizada na Rua Maria Alcina Aparecida Bottino Vizzoto, residencial Monte Verde.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 366 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 751
    Solicitando que se oficie ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, convidando-o a comparecer na 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19/04/2021, a partir das 17h15min para que preste informações sobre o reajuste coletivo dos funcionários da saúde de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 367 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 752
    Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça diversas informações sobre duodécimos e despesas da Câmara Municipal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 368 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 753
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a rede municipal de educação.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 369 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 754
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia do contrato com a empresa responsável pelo fornecimento de acesso à internet à prefeitura e responsável pelo sistema de monitoramento das vias do município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 370 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 755
    Solicitando ao Diretor Superintendente do IAPEN que informe a classificação do Instituto no Índice de Gestão.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 371 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 758
    Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB que informe a possibilidade de oferecer alimentação aos pacientes e acompanhantes das pessoas que estão na UPA aguardando vaga.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 372 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 759
    Solicitando à Secretaria de Estado da Saúde que informe a possibilidade de disponibilizar ao município de Garça, recursos para aquisição de kits de intubação e para o custeio das ações de saúde no enfrentamento da Covid-19.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 373 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 760
    Solicitando ao Prefeito que informe se o município conta com algum programa social visando ajudar famílias a não serem despejadas em virtude da ausência de condição para pagamento de aluguéis atrasados e medidas de auxílio com as despesas de água e luz, em decorrência da pandemia de Covid-19
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 374 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 761
    Solicitando ao Prefeito que informe se o descarte de lixo do centro de referência de atendimento à Covid-19 é feito conforme as normas de saúde.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 375 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 762
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a Usina de Processamento de Leite que funcionaria na ETEC Paulo Ornellas Carvalho de Barros (Escola Agrícola).
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 376 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 763
    Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça que, através da Procuradoria Legislativa, promova a adoção de medidas judiciais visando a obtenção da resposta ao requerimento 230/2021.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 377 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 764
    Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça que informe quais as atribuições de cada servidor da Câmara Municipal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 378 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 765
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe informações sobre os projetos e empresas contempladas pela Lei Aldir Blanc.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 379 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 766
    Solicitando ao Prefeito informações sobre os procedimentos de seleção dos contemplados pela Lei Aldir Blanc.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 380 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 767
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a obtenção do selo “Café com RG”
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3327
    Requerimento 362/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3327

    2 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3478
    Requerimento 363/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3478

    3 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3563
    Requerimento 364/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3563

    4 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3896
    Requerimento 367/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3896

    5 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4117
    Requerimento 367/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4117

    6 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4514
    Requerimento 371/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4514

    7 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4825
    Requerimento 371/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4825

    8 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5021
    Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5021

    9 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5126
    Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5126

    10 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5300
    Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5300

    11 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5585
    Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5585

    12 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5713
    Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5713

    13 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5788
    Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5788

    14 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5937
    Requerimento 375/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5937

    15 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6282
    Requerimento 376/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6282

    16 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6463
    Requerimento 377/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6463

    17 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6742
    Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6742

    18 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7023
    Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7023

    19 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7307
    Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7307

    20 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7724
    Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7724

    21 - Pedro Santos
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8042
    Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8042

    22 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8359
    Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8359

    23 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8539
    Requerimento 380/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8539

    24 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8743
    Primeiro Turno: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8743

    25 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=9012
    Primeiro Turno: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=9012

    26 - Lico
    https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=9262
    Primeiro Turno: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=9262