SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/04/2021 - 17:15

Encerramento: 12/04/2021 - 19:47

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2021/sessoes-ordinarias/11a-sessao-ordinaria-de-2021/view

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2021/sessoes-ordinarias/11a-sessao-ordinaria-de-2021/

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Lista de Presença na Sessão

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB

Elaine Oliveira / PSD

Fabinho Polisinani / PSD

Fábio Santos / PODEMOS

Lico / PTB

Lucas Cateto / CIDADANIA

Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

Marquinho Moreira / REPUBLICANOS

Pedro Santos / PSDB

Rafael Frabetti / UNIÃO

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Tenente Almeida / PL

Expedientes

Correspondências Recebidas: - SAAE: Encaminhando Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020. - Câmara dos Deputados - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira: Comunicando que não houve pagamentos de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no mês de fevereiro/2021. - Prefeitura de Garça: Encaminhando para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal 4.320/1964, cópia do Decreto nº 9.272/2021, que autorizou abertura de crédito especial. Encaminhando para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal 4.320/1964, cópia do Decreto nº 9.263/2021, que autorizou abertura de crédito especial.
Leitura de Matérias: - Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 4.268, de 23 de setembro de 2008. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. - Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais - Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, os demais estabelecimentos de prestção de serviços de educação física, de dança e de prática de atividade física no âmbito do Município de Garça. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Outras deliberações: - Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade de votos.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB

Elaine Oliveira / PSD

Fabinho Polisinani / PSD

Fábio Santos / PODEMOS

Lico / PTB

Lucas Cateto / CIDADANIA

Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

Marquinho Moreira / REPUBLICANOS

Pedro Santos / PSDB

Rafael Frabetti / UNIÃO

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Tenente Almeida / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 11 de 2021 Autores: Fábio Santos, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Marquinho Moreira, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida Número de Protocolo: 721	Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 21/2021	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 579	Altera a Lei nº 2.681/1991, que "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pensão e dá outras providências"	Matéria não votada

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=877

2 - Marcelo Miranda

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=1559

3 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=1693

4 - Tenente Almeida

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=1847

5 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2018

6 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2364

7 - Fábio Santos

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2530

8 - Pedro Santos

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=2657

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Substitutivo nº 11 de 2021	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não Elaine Oliveira - Não Fabinho Polisinani - Não Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Não Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Não Rafael Frabetti - Abstenção Rodrigo Gutierres - Sim Tenente Almeida - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021	Matéria não votada

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 214 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 742	Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar um bebedouro no parquinho infantil localizado na Rua Salvador Zago, Jardim Nova Garça.	Matéria lida
2 - Indicação nº 215 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 743	Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar uma lixeira no parquinho infantil localizado na Rua Salvador Zago, Jardim Nova Garça.	Matéria lida
3 - Indicação nº 216 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 744	Sugerindo ao Prefeito que realize vistoria no telhado e fiação e instalação de mais câmeras de segurança na EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas	Matéria lida
4 - Indicação nº 217 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 745	Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar redutor de velocidades na Rua Hajime Takiute, defronte ao numerai 47, Jardim Imperador.	Matéria lida
5 - Indicação nº 218 de 2021 Autor: Marcelo Miranda Número de Protocolo: 757	Sugerindo ao Prefeito que tome providências visando sanar o problema sanitário de infestação de caramujos, notificando o proprietário do terreno localizado ao lado da residência da Rua Antonia Caravato Fernandes, 49.	Matéria lida
6 - Requerimento nº 361 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 746	Solicitando ao Prefeito que informe se está no cronograma de trabalhos a instalação duas placas de trânsito de "Proibido som automotivo" na Praça Frei Aurélio de Falco, Vila Araceli.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
7 - Requerimento nº 362 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 747	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de a Prefeitura legalizar a doação de bancos para praças e logradouros públicos.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
8 - Requerimento nº 363 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 748	Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD que informe a possibilidade de disponibilizar um aparelho de televisão na Unidade Básica de Saúde, Dr. Décio Nobre Moreira, Vila Araceli.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
9 - Requerimento nº 364 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 749	Solicitando ao Prefeito que informe o andamento do último concurso para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
10 - Requerimento nº 365 de 2021 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 750	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir um calçadão na área institucional localizada na Rua Maria Alcina Aparecida Bottino Vizzoto, residencial Monte Verde.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
11 - Requerimento nº 366 de 2021 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 751	Solicitando que se oficie ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, convidando-o a comparecer na 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19/04/2021, a partir das 17h15min para que preste informações sobre o reajuste coletivo dos funcionários da saúde de nosso município.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
12 - Requerimento nº 367 de 2021 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 752	Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça diversas informações sobre duodécimos e despesas da Câmara Municipal.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
13 - Requerimento nº 368 de 2021 Turno: Único Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 753	Solicitando ao Prefeito informações sobre a rede municipal de educação.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 369 de 2021 Turno: Único Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 754	Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia do contrato com a empresa responsável pelo fornecimento de acesso à internet à prefeitura e responsável pelo sistema de monitoramento das vias do município.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 370 de 2021 Turno: Único Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 755	Solicitando ao Diretor Superintendente do IAPEN que informe a classificação do Instituto no Índice de Gestão.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 371 de 2021 Turno: Único Autor: Marcelo Miranda Número de Protocolo: 758	Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB que informe a possibilidade de oferecer alimentação aos pacientes e acompanhantes das pessoas que estão na UPA aguardando vaga.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 372 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 759	Solicitando à Secretaria de Estado da Saúde que informe a possibilidade de disponibilizar ao município de Garça, recursos para aquisição de kits de intubação e para o custeio das ações de saúde no enfrentamento da Covid-19.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 373 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 760	Solicitando ao Prefeito que informe se o município conta com algum programa social visando ajudar famílias a não serem despejadas em virtude da ausência de condição para pagamento de aluguéis atrasados e medidas de auxílio com as despesas de água e luz, em decorrência da pandemia de Covid-19	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 374 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 761	Solicitando ao Prefeito que informe se o descarte de lixo do centro de referência de atendimento à Covid-19 é feito conforme as normas de saúde.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 375 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 762	Solicitando ao Prefeito informações sobre a Usina de Processamento de Leite que funcionaria na ETEC Paulo Ornellas Carvalho de Barros (Escola Agrícola).	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 376 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 763	Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça que, através da Procuradoria Legislativa, promova a adoção de medidas judiciais visando a obtenção da resposta ao requerimento 230/2021.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
22 - Requerimento nº 377 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 764	Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça que informe quais as atribuições de cada servidor da Câmara Municipal.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 378 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 765	Solicitando ao Prefeito que encaminhe informações sobre os projetos e empresas contempladas pela Lei Aldir Blanc.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 379 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 766	Solicitando ao Prefeito informações sobre os procedimentos de seleção dos contemplados pela Lei Aldir Blanc.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 380 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 767	Solicitando ao Prefeito informações sobre a obtenção do selo “Café com RG”	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3327

Requerimento 362/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3327

2 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3478

Requerimento 363/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3478

3 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3563

Requerimento 364/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3563

4 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3896

Requerimento 367/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=3896

5 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4117

Requerimento 367/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4117

6 - Marcelo Miranda

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4514

Requerimento 371/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4514

7 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4825

Requerimento 371/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=4825

8 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5021

Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5021

9 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5126

Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5126

10 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5300

Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5300

11 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5585

Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5585

12 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5713

Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5713

13 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5788

Requerimento 373/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5788

14 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5937

Requerimento 375/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=5937

15 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6282

Requerimento 376/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6282

16 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6463

Requerimento 377/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6463

17 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6742

Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=6742

18 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7023

Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7023

19 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7307

Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7307

20 - Lucas Cateto

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7724

Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=7724

21 - Pedro Santos

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8042

Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8042

22 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8359

Requerimento 378/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8359

23 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8539

Requerimento 380/2021: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8539

24 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8743

Primeiro Turno: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=8743

25 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=9012

Primeiro Turno: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=9012

26 - Lico

https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=9262

Primeiro Turno: https://youtu.be/KxkLAeTy4i0?t=9262

Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)