Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 150
Turno: Único
Texto original
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Substitutivo nº 01 ao PL nº 45/2020. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1512
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 2.627/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, EM RELAÇÃO A "LOJAS DE CONVENIÊNCIA". - - |
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