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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong> Encaminha cópia de peças do processo eTC 2942.989.15 e eTC 16994.989.16, para conhecimento e eventuais providências.<br /><br /><strong>- DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA: </strong>Informando sobre a liberação de recursos da Secretaria de Estado da Saúde para o município, no montante de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), destinados a ações de saúde para enfrentamento do COVID-19.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 15/2021,</strong> de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 5.294, de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 16/2021,</strong> de autoria do Prefeito - Autoriza o município a receber área, em doação, para a implantação da rotatória de acesso ao Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto. <em><strong>Considerado</strong><strong> objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><strong><br /><br />- Projeto de Lei nº 14/2021,</strong> de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Fábio José Polisinani - Reconhece como essenciais à população garcense as atividades que especifica e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2021 e da 3ª Sessão Extraordinária de 2021. <em><strong>Aprovadas por unanimidade de votos.</strong></em>
