SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 08/02/2021 - 17:15

Encerramento: 08/02/2021 - 21:15

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2021/sessoes-ordinarias/2a-sessao-ordinaria-de-2021/view

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2021/sessoes-ordinarias/2a-sessao-ordinaria-de-2021/

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Lista de Presença na Sessão

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB

Elaine Oliveira / PSD

Fabinho Polisinani / PSD

Fábio Santos / PODEMOS

Lico / PTB

Lucas Cateto / CIDADANIA

Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

Marquinho Moreira / REPUBLICANOS

Pedro Santos / PSDB

Rafael Frabetti / UNIÃO

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Tenente Almeida / PL

Expedientes

Correspondências Recebidas: - PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de Novembro de 2020.
Leitura de Matérias: - Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 217.783,70 (duzentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), para atender atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. - Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria dos vereadores Rafael José Frabetti e Dr. Marcelo Miranda - Dispõe sobre a divulgação do quantitativo de pessoas vacinadas contra o COVID-19 junto à Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. *Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.*
Outras deliberações: - Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2021. *Aprovada por unanimidade de votos.* - Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 07/2021. Aprovada por maioria de votos.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB

Elaine Oliveira / PSD

Fabinho Polisinani / PSD

Fábio Santos / PODEMOS

Lico / PTB

Lucas Cateto / CIDADANIA

Marcelo Miranda / REPUBLICANOS

Marquinho Moreira / REPUBLICANOS

Pedro Santos / PSDB

Rafael Frabetti / UNIÃO

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Tenente Almeida / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021 Turno: Primeiro Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 131	Altera o Anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), referente aos recursos repassados através da Resolução SS-12, de 26/01/2021, destinados ao custeio das ações de saúde para o Enfrentamento do Novo Coronavírus - Covid-19.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marcelo Miranda

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=1525

Item único: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=1525

2 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=1580

Item único: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=1580

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021	Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Elaine Oliveira - Sim Fabinho Polisinani - Sim Fábio Santos - Sim Lico - Sim Lucas Cateto - Sim Marcelo Miranda - Sim Marquinho Moreira - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Abstenção Rodrigo Gutierres - Sim Tenente Almeida - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 34 de 2021 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 155	Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem da cerca viva localizada na Rua Sete de Setembro no distrito de Jafa.	Matéria lida
2 - Indicação nº 35 de 2021 Turno: Único Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 163	Sugerindo ao Prefeito que proceda à realização de recapeamento das vias do Jardim Centenário que se encontram deterioradas, prejudicando a trafegabilidade e causando prejuízos aos motoristas.	Matéria lida
3 - Indicação nº 36 de 2021 Turno: Único Autor: Tenente Almeida Número de Protocolo: 164	Sugerindo ao Prefeito que proceda reparos no trecho do asfalto, onde há uma depressão, da rotatória da Garça (Av. Dr. Labieno da Costa Machado) visando melhorar o escoamento de águas pluviais.	Matéria lida
4 - Indicação nº 37 de 2021 Turno: Único Autor: Tenente Almeida Número de Protocolo: 165	Sugerindo ao Prefeito que proceda ao conserto da calçada danificada, localizada na Rua Targino Nunes, defronte ao Supermercado Big Mart, ao lado do estacionamento de caminhões.	Matéria lida
5 - Indicação nº 38 de 2021 Turno: Único Autor: Tenente Almeida Número de Protocolo: 166	Sugerindo ao Prefeito que proceda à construção de passeio público em área localizada a 100m da Rua Antonio Calvo e Armando Avelino de Souza e no final da Rua Pinchas Sitnik, Jardim Morada do Sol.	Matéria lida
6 - Indicação nº 39 de 2021 Turno: Único Autor: Tenente Almeida Número de Protocolo: 167	Sugerindo ao Prefeito que proceda à manutenção da estrada de terra localizada paralelamente à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, trecho após a Quinta da Baronesa que segue até Jafa e Vera Cruz.	Matéria lida
7 - Indicação nº 40 de 2021 Turno: Único Autor: Fábio Santos Número de Protocolo: 169	Sugerindo ao Prefeito que realize os estudos necessários visando a instalação de um redutor de velocidades no quarteirão da Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes compreendido entre os numerais 193 a 254.	Matéria lida
8 - Indicação nº 41 de 2021 Turno: Único Autor: Fábio Santos Número de Protocolo: 170	Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato alto na academia da terceira idade localizada na Rua Carlos Ferrari no Jardim Garça 1.	Matéria lida
9 - Indicação nº 42 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 171	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de construir uma cobertura com bancos defronte à Unidade Básica de Saúde do Jardim Paineiras.	Matéria lida
10 - Indicação nº 43 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 172	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar o asfaltamento do trecho final da Avenida Paineiras.	Matéria lida
11 - Indicação nº 44 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 173	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidades no início da Rua Maria Izabel.	Matéria lida
12 - Indicação nº 45 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 174	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Ricardo Travençolo.	Matéria lida
13 - Indicação nº 46 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 175	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidades no cruzamento das Ruas Brasil Joli com 7 de setembro.	Matéria lida
14 - Indicação nº 47 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 176	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar o plantio de árvores na área onde existe um campinho de futebol no Jardim Sol Nascente.	Matéria lida
15 - Indicação nº 48 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 177	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um bebedouro na Rua Isaías Rodrigues Martins, no Jardim Brasil, em substituição ao improvisado existente no local.	Matéria lida
16 - Indicação nº 49 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 178	Sugerindo ao Prefeito que estude a viabilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Alameda Lineu Reis Mattos com Avenida Labieno da Costa Machado.	Matéria lida
17 - Indicação nº 50 de 2021 Turno: Único Autor: Marquinho Moreira Número de Protocolo: 179	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de decretar a permissão de abertura do comércio, tendo em vista que mesmo com o comércio fechado os casos ainda continuaram em crescimento, fato que corrobora o argumento de que o comércio não é o responsável pela disseminação do coronovirus.	Matéria lida
18 - Indicação nº 51 de 2021 Turno: Único Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 180	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de construir um redutor de velocidades na rua André Luiz entre o início da rua e a rotatória ali existente.	Matéria lida
19 - Indicação nº 52 de 2021 Turno: Único Autor: Lucas Cateto Número de Protocolo: 181	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de ceder um (a) servidor (a) público para realizar o serviço de limpeza na Escola Estadual Norma Mônico Truzzi no distrito de Jafa, tendo em vista que a escola está sem esse indispensável funcionário em seu quadro.	Matéria lida
20 - Indicação nº 53 de 2021 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 182	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar lixeiras em diversos pontos no entorno do velório municipal para que a população possa descarta o lixo.	Matéria lida
21 - Indicação nº 54 de 2021 Turno: Único Autor: Lico Número de Protocolo: 185	Sugerindo ao Prefeito que realize a colocação de uma lâmpada no poste localizado próximo a EMEI GARCAFÉ.	Matéria lida
22 - Indicação nº 55 de 2021 Turno: Único Autor: Marcelo Miranda Número de Protocolo: 198	Sugerindo ao Prefeito que proceda estudos visando realizar a revitalização do estádio municipal Frederico Platzeck, retirando os muros e transformando-o em um parque para atividades esportivas e lazer.	Matéria lida
23 - Indicação nº 56 de 2021 Turno: Único Autor: Marcelo Miranda Número de Protocolo: 199	Sugerindo ao Prefeito proceder estudos visando proibir o consumo de bebidas alcóolicas em praças e logradouros públicos enquanto durar a pandemia e independente da fase do Plano SP, entre 18h e 8h, durante todos os dias da semana.	Matéria lida
24 - Indicação nº 57 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 200	Sugerindo ao Prefeito realizar a roçagem do mato alto e limpeza geral da Unidade Básica de Saúde do Jardim Sol Nascente.	Matéria lida
25 - Indicação nº 58 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 201	Sugerindo ao Prefeito quando for realizar uma visita a ONG Arca da Fé estenda o convite aos vereadores e também às pessoas diretamente envolvidas com a causa animal em nosso município.	Matéria lida
26 - Indicação nº 59 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 202	Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos visando incluir as vias públicas do Jardim Paulista, especialmente a Av. Ricardo Travençolo, Ruas Jaime Pimentel e Delfino Alves (entre Av. Travençolo e Rua Jaime Pimentel), no cronograma de recapeamento.	Matéria lida
27 - Indicação nº 60 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 204	Sugerindo ao Prefeito proceder estudos visando ampliar o número de cestas básicas distribuídas à população, e/ou implantação de um programa municipal de auxílio emergencial de renda.	Matéria lida
28 - Indicação nº 61 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 203	Sugerindo ao Prefeito proceder estudos visando melhor sinalização de trânsito no cruzamento da rua Carlos Gomes com Avenida Rafael Paes de Barros, onde há um semáforo, afim de que veículos de grande porte possam convergir à rua Carlos Gomes.	Matéria lida
29 - Indicação nº 62 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 205	Sugerindo ao Prefeito proceder estudos para que assim que a legislação federal permitir, ou assim que houver disponibilidade legal para tal finalidade, proceder a um reajuste nos salários e no vale alimentação dos servidores públicos municipais.	Matéria lida
30 - Indicação nº 63 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 206	Sugerindo ao Prefeito proceder estudos visando colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do ex-prefeito Francisco de Assis Bosquê	Matéria lida
31 - Indicação nº 64 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 207	Sugerindo ao Prefeito proceder estudos visando colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do ex-prefeito Pedro Valentim Fernandes	Matéria lida
32 - Requerimento nº 34 de 2021 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 141	Solicitando ao Prefeito informações sobre a quantidade de idosos acima de 60 (sessenta) anos atendidos pela rede municipal de saúde, informando, ainda, se houve levantamento dos que possuem condições de buscar medicamentos na rede municipal de saúde.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
33 - Requerimento nº 35 de 2021 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 142	Solicitando ao Prefeito informar: 1) Será quitado o "calote" no IAPEN tendo em vista que o Executivo poderia e não deveria deixar de repassar o seu "Quantum" mensal ao instituto? 2) Serão quitados os empréstimos realizados pela administração nos anos de 2017 a 2020? 3) Será fornecido aos estudantes universitários de outras cidades uma ajuda de custo maior que 30% no transporte? 4) Serão acrescidos valores maiores a repasses nas instituições do município, tendo em vista que os mesmos foram suspensos? 5) Será fornecido o transporte público aos estudantes do município que foram suspensos no ano passado tendo em vista que houve apenas apontamento do tribunal de contas e agora há recursos para fazê-lo”? 6) Em dezembro de 2020, houve o cancelamento dos empenhos? Qual valor total cancelado? Foram reabertos em 2021? Enviar cópias dos empenhos cancelados.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
34 - Requerimento nº 36 de 2021 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 143	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de o município continuar subsidiando o transporte dos alunos que estudam nas vizinhas cidades de Marilia e Bauru, no período noturno.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
35 - Requerimento nº 37 de 2021 Turno: Único Autor: Lucas Cateto Número de Protocolo: 144	Solicitando ao Prefeito informações sobre as praças esportivas e área de lazer localizadas no distrito de Jafa.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
36 - Requerimento nº 38 de 2021 Turno: Único Autor: Lucas Cateto Número de Protocolo: 145	Solicitando ao SAAE informar por quais motivos o reservatório do distrito de Jafa não está funcionando. Qual a previsão para que o mesmo seja ativado?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
37 - Requerimento nº 39 de 2021 Turno: Único Autor: Lucas Cateto Número de Protocolo: 146	Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o asfaltamento das ruas no entorno da Escola Estadual Norma Mônico Truzzi, no distrito de Jafa.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
38 - Requerimento nº 40 de 2021 Turno: Único Autor: Lucas Cateto Número de Protocolo: 147	Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi recapeado o trecho da Rua São Paulo, entre os numerais 152 ao 220 no distrito de Jafa. Há possibilidade de incluir este trecho no cronograma de obras deste ano? Se sim, qual a previsão? Se não, por qual motivo?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
39 - Requerimento nº 41 de 2021 Turno: Único Autor: Lucas Cateto Número de Protocolo: 148	Solicitando ao Prefeito informar quais motivos as Ruas no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida no distrito de Jafa não foram recapeadas. Há a possibilidade de serem recapeadas neste ano? Em caso afirmativo quando? Em caso negativo por quais motivos?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
40 - Requerimento nº 42 de 2021 Turno: Único Autor: Lucas Cateto Número de Protocolo: 149	Solicitando ao Prefeito informar: 1) Por quais motivos a Rua Liberdade no distrito de Jafa não foi recapeada? Há a possibilidade de ser recapeada? Em caso afirmativo quando? Em case negativo por quais motivos? 2) Há a possibilidade de notificar os proprietários dos imóveis localizados na Rua Liberdade para que façam a capina do passeio público? 3)Há a possibilidade de tapar o buraco existente no cruzamento da Rua Liberdade com Rua Valdomiro dos Santos”?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
41 - Requerimento nº 43 de 2021 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 152	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de tornar mão única de direção o trecho da Rua Fausto Floriano de Toledo onde se localiza a Escola Estadual Hilmar Machado de Oliveira e a escola de idiomas FISK.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
42 - Requerimento nº 44 de 2021 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 153	Solicitando ao Prefeito informar se há algum estudo visando acabar definitivamente com o problema de erosão no cruzamento das Ruas Liberdade com Valdomiro dos Santos no distrito de Jafa. Em caso positivo, qual a previsão? Em caso negativo, informar à possibilidade de realizar alguma melhoria no local.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
43 - Requerimento nº 45 de 2021 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 154	Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de substituir o campinho de areia do ginásio poliesportivo Manoel da Costa no distrito de Jafa, por um campinho de grama sintética. Em caso positivo, qual a previsão?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
44 - Requerimento nº 46 de 2021 Turno: Único Autor: Elaine Oliveira Número de Protocolo: 156	Solicitando ao Prefeito informar quais os locais em que os profissionais já receberam a dose da vacina contra o COVID-19. Informar também se há a possibilidade de ser amplamente divulgado no site oficial e redes sociais da prefeitura o cronograma de vacinação.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
45 - Requerimento nº 47 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 157	Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil para que informem se há um protocolo de atendimento e outro de medicação aos pacientes suspeitos e confirmados com COVID-19.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
46 - Requerimento nº 48 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 158	Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que a empresa responsável pela captura, apreensão, transporte, guarda, alimentação, tratamento veterinário e posterior destinação de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas do município estaria capturando animais até mesmo dentro de propriedades particulares. Em caso afirmativo, tal conduta é regulamentada?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
47 - Requerimento nº 49 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 159	Solicitando ao Prefeito que encaminhe uma lista contendo todos os exames que são oferecidos para a população na rede municipal de saúde, discriminando a quantidade disponível por mês e demais informações pertinentes ao assunto.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
48 - Requerimento nº 50 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 160	Solicitando ao Prefeito informar se haverá prioridade na vacinação contra o coronavírus dos trabalhadores dos setores tidos como essenciais tais como supermercados, padarias, postos de combustíveis e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios. Em caso negativo, há a possibilidade de dar prioridade a estes trabalhadores tendo em vista que estão mais suscetíveis a contrair o vírus?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
49 - Requerimento nº 51 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 161	Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos a prefeitura pretende parcelar o pagamento da cota patronal e dos parcelamentos previdenciários com o IAPEN, ao invés de pagar à vista tendo em vista que há recurso para isso. Há a possibilidade realizar os pagamentos à vista?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
50 - Requerimento nº 52 de 2021 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 162	Solicitando ao Prefeito que encaminhe documento que comprove cientificamente que o fechamento do comércio diminui o contágio do novo coronavírus. Existe um mapeamento do município que revele onde há mais pessoas contaminadas pelo novo coronavírus? Se sim, encaminhar cópia.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
51 - Requerimento nº 53 de 2021 Turno: Único Autor: Fábio Santos Número de Protocolo: 168	Solicitando ao Prefeito informar qual o valor que será repassado às entidades conveniadas quando voltarem a prestar serviço, após o controle da pandemia.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
52 - Requerimento nº 54 de 2021 Turno: Único Autor: Lico Número de Protocolo: 183	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de continuar com a distribuição dos kits de alimentação escolar para alunos da rede municipal de ensino enquanto estiver suspenso o retorno das aulas presenciais.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
53 - Requerimento nº 55 de 2021 Turno: Único Autor: Lico Número de Protocolo: 184	Solicitando ao Prefeito informar: 1) Há um levantamento das ruas que necessitam de recapeamento? Em caso positivo, informar a quantidade de metros quadrados e valor estimado. 2) Qual o valor gasto nos últimos 4 (quatro) anos com materiais e mão de obra no serviço de tapa buracos?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
54 - Requerimento nº 56 de 2021 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 186	Solicitando ao Prefeito informar o que a municipalidade pretende fazer para solucionar o problema do tráfego de veículos de grande porte no centro da cidade.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
55 - Requerimento nº 57 de 2021 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 187	Solicitando ao Prefeito informar quantos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde trabalhavam nas Unidades Básicas de Saúde Palermo 1 e Palermo 2 até o dia 04/02.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
56 - Requerimento nº 58 de 2021 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 188	Solicitando à Mitra Diocesana de Marília informar a possibilidade de realizar os reparos necessários no calçamento do passeio público do entorno da Igreja Matriz na cidade de Garça.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
57 - Requerimento nº 59 de 2021 Turno: Único Autor: Marcelo Miranda Número de Protocolo: 191	Convidando o Presidente e/ou representante do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, para participar da 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/02/2021, a partir das 17h15min, para que possa explanar acerca das ações realizadas referentes à pandemia de COVID-19.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
58 - Requerimento nº 60 de 2021 Turno: Único Autor: Marcelo Miranda Número de Protocolo: 192	Solicitando ao Exmo. Sr. Deputado Federal Vinícius Carvalho, que efetue gestões junto ao Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar para este município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Frei Aurélio.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
59 - Requerimento nº 65 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 197	Solicitando ao Prefeito informar o que foi adquirido e onde estão sendo utilizados os equipamentos que o município de Garça adquiriu com os recursos de emendas parlamentares disponibilizadas pelo Deputado Federal HERCULANO PASSOS entre os anos de 2016 até 2020.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
60 - Requerimento nº 61 de 2021 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 193	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de utilizar pedras, cascalhos e sobra de asfalto na Rua Ignês Ida Vizotto Gaion no Distrito Empresarial	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
61 - Requerimento nº 62 de 2021 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 194	Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar como está o andamento das obras de perfuração do poço profundo? Qual o percentual das obras já realizadas?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
62 - Requerimento nº 63 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 195	Solicitando ao Exmo. Sr. Deputado Federal Herculano Passos, efetuar gestões junto ao Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar para este município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados a construção de uma Unidade Básica de Saúde na região dos bairros Jardim Frei Aurélio, João Zapata e Residencial Monte Verde.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
63 - Requerimento nº 64 de 2021 Turno: Único Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Número de Protocolo: 196	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir novos pontos de táxi na praça da Igreja Matriz. Em caso negativo, informar por quais motivos.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=2471

Requerimento 34/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=2471

2 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=2694

Requerimento 34/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=2694

3 - Tenente Almeida

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=2949

Requerimento 34/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=2949

4 - Lico

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=3094

Requerimento 34/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=3094

5 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=3518

Requerimento 35/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=3518

6 - Tenente Almeida

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=3828

Requerimento 35/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=3828

7 - Marcelo Miranda

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=4041

Requerimento 35/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=4041

8 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=4041

Requerimento 35/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=4041

9 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=4759

Requerimento 35/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=4759

10 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=4919

Requerimento 35/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=4919

11 - Pedro Santos

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=5265

Requerimento 35/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=5265

12 - Tenente Almeida

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=5592

Requerimento 35/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=5592

13 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=5770

Requerimento 35/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=5770

14 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=5861

Requerimento 36/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=5861

15 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=6170

Requerimento 36/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=6170

16 - Lucas Cateto

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=6513

Requerimento 37/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=6513

17 - Rodrigo Gutierres

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=6658

Requerimento 38/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=6658

18 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=6658

Requerimento 38/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=6862

19 - Lucas Cateto

Requerimento 39/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=7029

20 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=7088

Requerimento 39/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=7088

21 - Rodrigo Gutierres

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=7241

Requerimento 42/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=7241

22 - Rodrigo Gutierres

Requerimento 45/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=7463

23 - Elaine Oliveira

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=7577

Requerimento 46/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=7577

24 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=7867

Requerimento 47/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=7867

25 - Marcelo Miranda

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=8183

Requerimento 47/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=8183

26 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=8457

Requerimento 47/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=8457

27 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=8758

Requerimento 47/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=8758

28 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=8939

Requerimento 47/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=8939

29 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=9317

Requerimento 48/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=9317

30 - Tenente Almeida

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=9317

Requerimento 48/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=9317

31 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=9925

Requerimento 49/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=9925

32 - Marcelo Miranda

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=10238

Requerimento 49/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=10238

33 - Tenente Almeida

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=10355

Requerimento 49/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=10355

34 - Marcelo Miranda

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=10465

Requerimento 50/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=10465

35 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=10620

Requerimento 52/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=10620

36 - Lico

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=11089

Requerimento 54/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=11089

37 - Lico

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=11241

Requerimento 55/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=11241

38 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=11527

Requerimento 56/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=11527

39 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=11832

Requerimento 56/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=11832

40 - Pedro Santos

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=12165

Requerimento 56/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=12165

41 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=12510

Requerimento 57/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=12510

42 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=12738

Requerimento 58/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=12738

43 - Marcelo Miranda

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=12874

Requerimento 59/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=12874

44 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=12984

Requerimento 61/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=12984

45 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=13243

Requerimento 63/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=13243

46 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=13493

Requerimento 64/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=13493

47 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=13608

Requerimento 65/2021: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=13608

48 - Fabinho Polisinani

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=13990

Primeiro Turno: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=13990

49 - Marquinho Moreira

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=14140

Primeiro Turno: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=14140

50 - Antonio Franco dos Santos - Bacana

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=14218

Primeiro Turno: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=14218

51 - Rafael Frabetti

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=14547

Primeiro Turno: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=14547

52 - Fábio Santos

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=14880

Primeiro Turno: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=14880

53 - Elaine Oliveira

https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=14968

Primeiro Turno: https://youtu.be/-e546HP7vWM?t=14968

Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)