Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 915
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender os recolhimentos previdenciários do RGPS e RPPS e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos, (7x5) |
| 2 |
Emenda nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: 1258
Turno: -
Texto original
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Emenda ao PL 29/2020. - - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos (7x5). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: João Carlos dos Santos - Prefeito
Protocolo: 1108
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Substitutivo nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1257
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PL 34/2020. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |