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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: - </strong>Encaminhando cópia do Decreto nº 9.111/2020 - Altera o anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), objetivando o combate a pandemia do Coronavírus (COVID-19).<br /><strong>- </strong>Encaminhando cópia do Decreto nº 9.112/2020 - Altera o § 2º, do artrigo 1º do Decreto nº 9.106, e seu anexo I, que dispõe sobre a regulamentação da quarentena de acordo com o Plano São Paulo, no Município de Garça, com medidas para enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19.<br /><strong>- </strong>Encaminhando Balancete referente ao mês de Julho de 2020.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 38/2020,</strong> de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei Municipal nº^ 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de julho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), para contratação de serviços de tecnologia da informação. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário.</strong></em> <strong><em>Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong>
Outras deliberações
- Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2020. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
