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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Ofício nº 3178/2020 - Comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueiio, em 12/08/2020, no valor de R$47.750,00 (quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884997/2019, firmado com o Município de Garça, assinado em 16/12/2019, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objetivo "pavimentação" - recapeamento de vias no município de Garça - Distrito de Jafa.<br /><br /><strong>- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: </strong>Decreto nº 9.109/2020 - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Abertura de crédito extraordinário, para execução do plano de contingência emergencial - COVID 19 - população em situação de rua.
Leitura de Matérias
<strong>- PROJETO DE LEI Nº 37/2020, </strong>de autoria do Prefeito - Dá denominação às vias públicas localizadas no "Jardim Vista Verde". <strong>Considerado objeto. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong>
Outras deliberações
- Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2020. <strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong>
