Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o Anexo III da lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.00,00 (cem mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de educação – ensino fundamental, objetivando a aquisição de equipamentos.

Altera o Anexo III da lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$149.930,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e trinta reais ), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de saúde – atenção básica.

Sugerindo ao Prefeito que realize a limpeza geral na praça localizada no cruzamento das ruas Fausto Floriano de Toledo com a XV de Novembro.

Sugerindo ao Prefeito que proceda a estudos visando apresentar projeto concedendo bônus de 20% aos servidores que estão atuando na linha de frente no combate da pandemia do COVID-19.

Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de enviar a esta Casa projeto alterando a Lei Municipal nº 5.357/2020, para que seja adotada a tabela progressiva de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Garça, apenas os nomes, cargos, salários brutos e líquidos dos servidores públicos municipais.

Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder a retirada do Projeto de Lei nº 20/2020, e encaminhar outro projeto mudando os bens a serem adquiridos, de modo que o recurso seja utilizado para melhoria da estrutura de saúde em nosso Município.

Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder alteração no Decreto Municipal nº 9.042/2020, visando liberar os cultos religiosos.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de adotar medidas com a finalidade de suspender temporariamente os descontos salariais das parcelas de empréstimo, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores públicos ativos e de aposentados e pensionistas do IAPEN.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o Termo de Suspensão Parcial, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, do Termo de Colaboração com várias entidades do nosso município.

Solicitando ao Prefeito informar qual acompanhamento está sendo realizado com as vítimas em Garça do Covid-19 e seus familiares?

Solicitando ao Prefeito informar qual trabalho está sendo realizado pela Secretaria de Saúde no combate à dengue.

Solicitando um voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador José Maria Piola que prestou inúmeros e relevantes serviços à população de Garça, deixando grandes amigos e admiradores. Estendendo os votos de condolências a todos os familiares.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar uma via ou próprio público de José Maria Piola, ex-vereador em nosso município, prestou inúmeros e relevantes serviços à população de Garça, deixando grandes amigos e admiradores.

Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça que essa semana doou 40 máscaras especiais de proteção para os Policiais Militares, 20 máscaras especiais para o Dr. Marcelo Miranda e 40 máscaras especiais para os Bombeiros totalizando 100 máscaras especiais doadas. Na semana passada também foram doadas 200 máscaras especiais para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan, demonstrando tamanha empatia e responsabilidade social por parte deste clube tão atuante em nossa cidade.

Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Conseb’s Lago pelo desenvolvimento da Campanha dos Amigos do Conseb’s Lago, que conseguiu arrecadar 40 cestas básicas entre seus integrantes e amigos e colocou à disposição da Sociedade São Vicente de Paulo, para distribuição aos necessitados.

Solicitando ao Deputado Estadual Mauro Bragato, para que seja autor de emenda ao orçamento estadual na ordem de R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais) a serem utilizados em obras de recapeamento de diversas ruas do município de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar se estão sendo encaminhados aos alunos das escolas estaduais os mantimentos que seriam utilizados na merenda, uma vez que a mesma não está sendo feita em virtude da quarentena.

Solicitando à gerência da Caixa Econômica Federal , para que informe se já foi contratada empresa para fazer a retomada das obras do Condomínio Residencial Jardim Aeroporto, tendo em vista que o prazo de 6 meses, informado em Audiência Pública , está se esgotando. Em caso negativo, informar como está o andamento.

Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à empresa Garen Automação, por se destacar, em mais um ano consecutivo, como líder de exportação de automatizadores (automatizadores para portões, cancelas e portas sociais) na cidade, detendo 80% do valor total das exportações sob o NCM 8479, que representa aproximadamente US$ 7,2 milhões, conquistando cada vez mais o mercado internacional.

Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à empresa PPA pelo desenvolvimento de respiradores pulmonares para a utilização em Unidades de Terapia Intensiva - UTI, sendo destaque em toda a imprensa nacional e alvo de grande expectativa no tratamento de pacientes com o novo coronavírus - Covid 19. Tendo em vista o momento delicado em que estamos vivendo, a empresa tem demonstrado tamanha empatia, competência e responsabilidade social, sendo motivo de muito orgulho de toda a população garcense.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a licitação de prestação dos serviços técnicos especializados de engenharia cartográfica, aerolevantamento, perfilamento a laser aerotransportado, mapeamento e atualização cadastral imobiliária e implantação de Sistema de Informação Geográfica – SIG.