Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o Anexo III da lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.00,00 (cem mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de educação – ensino fundamental, objetivando a aquisição de equipamentos.

Altera o Anexo III da lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$149.930,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e trinta reais ), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de saúde – atenção básica.