Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à março/2020. 

- CPFL: Informando sobre débitos da Santa casa no período de outubro à dezembro de 2016, e abril de 2017, bem como ausência de pagamento de acordo firmado com a CPFL, em agosto de 2016.

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/03/2020, no valor de R$ R$ 170.625,00 (cento e setenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n°847747/2017/MTUR/CAIXA – Processo nº 1041719-09, firmado com o(a) MUNICIPIO DE GARCA, assinado em 30/10/2017, no âmbito do Programa TURISMO, sob a gestão do MTUR, que tem por objeto revitalização do parque público municipal do lago artificial prof. j.k. williams - município de garça/sp.

- Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais), objetivando a aquisição de 01 (um) trator agrícola e 01 (uma) varredora coletora rebocavél. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. 

- Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.00,00 (cem mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de educação – ensino fundamental, objetivando a aquisição de equipamentos. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. 

- Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$149.930,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e trinta reais ), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de saúde – atenção básica. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. 

- Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria da Mesa Diretora - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. 

- Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2020. Aprovado por unanimidade de votos.

- Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2020. Aprovado por unanimidade de votos.