SAPL - Câmara Municipal de Garça - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 09/03/2020 - 17:15

Encerramento: 09/03/2020 -

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2020/sessoes-ordinarias/6a-sessao-ordinaria-de-2020

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2020/sessoes-ordinarias/6a-sessao-ordinaria-de-2020

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Janete Conessa / DEM

2º Secretário: Marcão do Basquete / PROS

Lista de Presença na Sessão

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Expedientes

Correspondências Recebidas: - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Balancete analítico da receita e despesa dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2019. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ofício nº 137/2020 / GIGOV/BU/ S. R. BAURU - Informando a liberação de recursos financeiros em 26/02/2020, no valor de R$ 201.553,20 (duzentos e um mil reais, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), destinados a esse Município, referentes à segunda parcela do Contrato de Financiamento nº 0518.313-53, assinado em 17/12/2018, no âmbito do Programa FINISA - DESPESA DE CAPITAL - Apoio Financeiro. - CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS: Encaminhando cópia da Moção n 09/2020, de autoria do vereador Claudemir José dos Santos, manifestando irrestrito apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.803/19, de autoria do Deputado Federal Luiz Antônio Teixeira Júnior, que altera o artigo 4º da Lei nº 6.932, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Leitura de Matérias: - Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 5.134/2017 e alterações, que reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna, Infantil e Fetal. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. - Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Prefeito - Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 5.304, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Outras deliberações: - Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2020. Aprovado por unanimidade de votos.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020 Turno: Segundo Autores: João Carlos dos Santos - Prefeito, PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 271	Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) objetivando a aquisição de material de distribuição gratuita na vigilância em saúde.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020 Turno: Segundo Autores: João Carlos dos Santos - Prefeito, PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 272	Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) objetivando a aquisição de material de distribuição gratuita na atenção básica.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 180	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 273	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
5 - Substitutivo nº 2 de 2020 Turno: Único Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Número de Protocolo: 419	Substitutivo ao PLC nº 04/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2145	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.627, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
7 - Emenda nº 1 de 2020 Autor: CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Número de Protocolo: 310	Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 75/2019.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Substitutivo nº 2 de 2020	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020	Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Emenda nº 1 de 2020	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 15 de 2020 Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 464	Sugerindo a substituição das lâmpadas queimadas no calçadão que liga o Jardim Frei Aurélio di Falco ao Jardim Paulista.	Matéria lida
2 - Indicação nº 16 de 2020 Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 465	Sugerindo ao Prefeito que substitua as lâmpadas queimadas da Praça Tancredo Neves.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 163 de 2020 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 426	Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi realizado, até a presente data, estudo atuarial atualizado do Regime Próprio de Previdência, a fim de comprovar a existência, ou não, de déficit atuarial ou financeiro. Informar, ainda, se há possibilidade de realizar tal estudo antes da votação do Projeto de Lei nº 02/2020, encaminhando-o a esta Casa de Leis.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
4 - Requerimento nº 164 de 2020 Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 427	Solicitando um voto de congratulação e aplausos ao ROTARY CLUBE DE GARÇA pela doação de 50 toucas e 10 pranchas de natação ao PROJETO DE NATAÇÃO da Associação Feminina de Assistência à Infância “Virgília Carvalho” (AFAI).	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
5 - Requerimento nº 165 de 2020 Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 428	Solicitando ao Prefeito informar se é possível substituir os brinquedos do Parque Infantil localizado no Lago Artificial J. K. Williams.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
6 - Requerimento nº 166 de 2020 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 429	Solicitando ao Prefeito informar se é possível denominar uma via ou logradouro público de “Antônio Fernandes de Souza”.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
7 - Requerimento nº 167 de 2020 Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 430	Solicitando ao IAPEN para que encaminhe relação dos saldos por fundo de investimento onde estão alocados os recursos do IAPEN.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
8 - Requerimento nº 168 de 2020 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 431	Solicitando ao Prefeito informar: 1) Por qual motivo o munícipe Marcelo Santana, aprovado em 1º lugar no concurso público para padeiro ainda não foi convocado? 2) Há a previsão de convocar? 3) Em caso negativo, por qual motivo?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
9 - Requerimento nº 169 de 2020 Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 432	Solicitando ao Prefeito informar se é possível fazer o recapeamento asfáltico da Rua Guanabara.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
10 - Requerimento nº 170 de 2020 Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 433	Solicitando ao Prefeito informar com qual periodicidade o Município faz a manutenção dos parques públicos infantis.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
11 - Requerimento nº 171 de 2020 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 434	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na estrada que liga Jafa ao Bairro Nove de Julho, tendo em vista que está cheia de buracos, com o acostamento coberto de mato, sendo objeto de muitas reclamações dos usuários.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
12 - Requerimento nº 172 de 2020 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 435	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de liberar o estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Vitor Hugo Boareto.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
13 - Requerimento nº 173 de 2020 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 436	Solicitando ao Prefeito informar quais providências foram tomadas com relação aos caminhões que atravessam a cidade arrancando a fiação elétrica por onde passam.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 174 de 2020 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 437	Solicitando ao Prefeito informar: a) Qual previsão para compra de mobílias para as Casas Terapêuticas? b) Quais providências serão tomadas com relação à Casa 4?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 175 de 2020 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 438	Solicitando um VOTO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao senhor MARCO ANTONIO GONÇALVES ROLDÃO pela organização do CAMPEONATO SUÍÇO MASTER, que já se encontra na fase de finais.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 176 de 2020 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 441	Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena (PR) a fim de que ele proponha emenda ao orçamento do governo do estado de São Paulo no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforma do Tiro de Guerra 02-014 de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 177 de 2020 Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 442	Solicitando ao Prefeito encaminhar relação das empresas que fizeram solicitação de área no Distrito Empresarial e estão aguardando a disponibilidade das mesmas.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 178 de 2020 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 443	Solicitando ao Prefeito o envio dos laudos de insalubridade (cópias) dos servidores lotados no Núcleo de Apoio ao Migrante (NAM).	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 179 de 2020 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 444	Solicitando à Caixa Econômica Federal informar a possibilidade de realizar a roçagem do mato alto nas ruas do Jardim Aeroporto.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 180 de 2020 Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 445	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir uma academia da terceira idade na praça localizada defronte à Escola Profª Nely Carbonieri de Andrade. Em caso afirmativo qual a previsão?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 181 de 2020 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 446	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar radares em pontos estratégicos da Avenida Labieno da Costa Machado e do trecho que leva do final da Avenida Presidente Vargas até o trevo de Bauru. Em caso negativo, por quais motivos?	RETIRADO PELO AUTOR Obs.: Propositura retirada pelo autor.
22 - Requerimento nº 182 de 2020 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 447	Solicitando ao Prefeito informar se a Municipalidade ajuizará ação para dirimir o impasse sobre os valores dos aportes financeiros e repasses ao IAPEN.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 183 de 2020 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 448	Solicitando ao Prefeito informações sobre a morte de uma mulher de uma das residências terapêuticas nos últimos dias: 1)Ela passava por tratamento 2)No momento do óbito ela estava com algum profissional de saúde? 3)As residências terapêuticas possuem telefone? 4)Proceder a demais informações pertinentes ao assunto.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 184 de 2020 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 449	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fornecer de forma emergencial os medicamentos DESVE 50mg e o TORVAL CR 500mg ao Sr. Ricardo Kiyoshi Kimura, tendo em vista que o mesmo compareceu à farmácia central e lá foi informado que os medicamentos estariam em falta. Em caso negativo por quais motivos?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 185 de 2020 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 450	Solicitando ao IAPEN que encaminhe a esta Casa cópia do Edital de convocação da audiência pública, bem como sua publicação no Diário Oficial do Município, e da Ata da Audiência realizada no ano de 2019.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
26 - Requerimento nº 186 de 2020 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 451	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de nomear uma rua, logradouro ou próprio público com o nome da Sra. Zaira Ábido Galdino de Carvalho, mãe do Sr. Frederico Ábido Galdino de Carvalho “Lico”, ex-Vice-Prefeito Municipal.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
27 - Requerimento nº 187 de 2020 Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 452	Solicitando à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo a designação de um novo promotor de justiça para ocupar a Vara que encontra-se sem titular e assim e melhorar a dinâmica e celeridade processual.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
28 - Requerimento nº 188 de 2020 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 453	Solicitando ao Conselho de Administração do IAPEN, para que informe sobre a possibilidade de afastamento do diretor superintendente que lá está há tempos, em caso de judicialização por parte do Município, para resolução do impasse existente quanto aos valores de aportes financeiros e repasses realizados, onde a Prefeitura aponta valores a serem ressarcidos e o IAPEN diz não concordar com os cálculos, não apresentando outros que comprovem a legalidade dos repasses recebidos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por maioria de votos.
29 - Requerimento nº 189 de 2020 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 454	Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos os motoristas lotados no setor das ambulâncias recebem horas extras nos pontos facultativos ao contrário dos motoristas lotados no Núcleo de Apoio ao Migrante, que não recebem.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
30 - Requerimento nº 190 de 2020 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 455	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de erradicar a árvore localizada na Avenida Victor Hugo Boareto nº 199 defronte lanchonete Maximus Burguer, com a máxima urgência. Em caso negativo, por quais motivos? Em caso positivo qual a previsão?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
31 - Requerimento nº 191 de 2020 Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 456	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fazer a manutenção da Estrada 200 alqueires, uma vez que o mato alto vem atrapalhando a visibilidade dos motoristas, principalmente nas curvas, podendo causar sério acidente no local.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
32 - Requerimento nº 192 de 2020 Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 457	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fazer a manutenção da iluminação do canteiro central da Av. Labieno da Costa Machado, próximo ao Meu Hotel.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
33 - Requerimento nº 193 de 2020 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 458	Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos soldados do Corpo de Bombeiros que fizeram o parto de uma bebe na tarde do dia 04/03.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
34 - Requerimento nº 194 de 2020 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 459	Solicitando ao Prefeito que informe se é possível fazer a capina do mato alto da Creche Inez Marangão.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
35 - Requerimento nº 195 de 2020 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 460	Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fornecer de forma emergencial o medicamento XARELTO 20mg (Rivaroxabana) ao Sr. Rodrigo Sanches Mascarin. Em caso negativo por quais motivos?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
36 - Requerimento nº 196 de 2020 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 461	Solicitando ao Prefeito informar se o pórtico do antigo terminal rodoviário será denominado de “JOÃO VIZOTO”. Em caso positivo, qual a previsão da denominação ser efetivada? Em caso negativo, por qual motivo?	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
37 - Requerimento nº 197 de 2020 Autor: Silvio Ruela Número de Protocolo: 462	Solicitando ao Prefeito informar se é possível restaurar a pintura do “Cristo Redentor”.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
38 - Requerimento nº 198 de 2020 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 463	Solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de banheiros químicos nas praças da região central do Município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
39 - Requerimento nº 199 de 2020 Autor: Silvio Ruela Número de Protocolo: 466	Solicitando ao Prefeito informar se é possível limpar a calçada da Rua Borba Gato.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
40 - Requerimento nº 200 de 2020 Autor: Silvio Ruela Número de Protocolo: 467	Solicitando ao Prefeito informar se é possível limpar a calçada da São Francisco de Assis defronte ao número 601.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
41 - Requerimento nº 201 de 2020 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 468	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar melhorias em Vila Cavalcanti.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.