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Resumo
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Expediente Diversos
(3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 11/2020,</strong> de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) objetivando a aquisição de material de distribuição gratuita na vigilância em saúde.<em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 12/2020,</strong> de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) objetivando a aquisição de material de distribuição gratuita na atenção básica. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 4/2020,</strong> de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><strong><br />- Projeto de Lei nº 10/2020,</strong> de autoria dos vereadores Antônio Franco dos Santos "Bacana" e Fábio José Polisinani - Denomina de Paço Legislativo "Antônio Marangão" a sede da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. <em><strong>Arquivado.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2020. <em><strong>Aprovada. </strong></em>
