Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1869
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 50/2019. - - |
Rejeitado Veto Total rejeitado por maioria de votos em discussão e votação únicas. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1621
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos. |
| 3 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 - alterando a redação do artigo 2º. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos. |
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| 4 |
Subemenda nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Protocolo: 1588
Turno: -
Texto original
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Subemenda 01 à Emenda 03 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2019. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos. |
| 5 |
Emenda nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1798
Turno: -
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Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 - corrigindo redação do § 2º do art. 1º. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos. |
| 6 |
Substitutivo nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1190
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/2019 - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos. |
| 7 |
Parecer nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer contrário à Emenda 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 34 - - |
Rejeitado Parecer rejeitado por maioria de votos. |
| 8 |
Emenda nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Protocolo: 1443
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 34/2019 - - |
Aprovado Emenda aprovada por maioria de votos. |
| 9 |
Parecer nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer contrário à Emenda 02 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 34 - - |
Aprovado Parecer aprovado. Emenda nº 02 rejeitada. |
| 10 |
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 34/2019 - - |
Não há resultado | |
| 11 |
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 34/2019 - - |
Aprovado Propositura aprovada por maioria de votos. |
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| 12 |
Emenda nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Protocolo: 1541
Turno: -
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Emenda ao Substitutivo do PL nº 34/19. - - |
Aprovado Emenda aprovada por unanimidade de votos. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 887
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 14 |
Parecer nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer contrário à Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 34 - - |
Não há resultado |
| 15 |
Emenda nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Protocolo: 1438
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 34/2019 - vedando participação de pessoas filiadas a partido político. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Parecer nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer contrário à Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 34 - - |
Não há resultado |
| 17 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 34/2019: classificando a função de membro da JARI como de interesse público e não remunerada. - - |
Não há resultado | |
| 18 |
Emenda nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo André Faneco
Protocolo: 1442
Turno: -
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Emenda ao Projeto de Lei nº 34/2019: veda a participação do Secretário de Habitação e Mobilidade Urbana na JARI. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Emenda nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Protocolo: 1540
Turno: -
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Emenda ao PL nº 34-2019 - - |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1620
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.981/1994, que disciplina a construção e conservação de muros e passeios. - - |
Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos. |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 1643
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as hortas comunitárias e familiares no Município de Garça e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Gutierres
Protocolo: 1644
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. - - |
Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Processo: -
Autor: Patrícia Morato Marangão
Protocolo: 1646
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que dispõe sobre o Código de Posturas, permitindo a instalação de abrigos de cães e gatos abandonados nos passeios públicos. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Gutierres
Protocolo: 1822
Turno: Único
Texto original
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Outorga o Título de Cidadã Garcense a Sra. "Albertina Cortez Fernandes Mahamud". - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos. |