Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019 em 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Altera a Lei Municipal nº 2.981/1994, que disciplina a construção e conservação de muros e passeios.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação