SAPL - Câmara Municipal de Garça - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/09/2019 - 08:30

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2019/sessoes-ordinarias/29a-sessao-ordinaria-de-2019/view

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2019/sessoes-ordinarias-de-2019/29a-sessao-ordinaria-de-2019

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Janete Conessa / DEM

2º Secretário: Marcão do Basquete / PROS

Lista de Presença na Sessão

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre os fundos de custeio do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN e autoriza a migração de massas. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 2.981/1994, que disciplina a construção e conservação de muros e passeios. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de autoria do Prefeito Muicipal - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019, de autoria do vereador Paulo André Faneco - Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Hussein Ali Chehade - "Salim". Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

- Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2019. - Aprovada por unanimidade.

- Solicitação do Executivo para retirada do Projeto de Lei nº 57/2019 que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. - Aprovada por unanimidade.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1033	Dispõe sobre a criação do estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (zona azul) e dá outras providências.	Aprovado Substitutivo Obs.: - SUBSTITUTIVO - Aprovado por unanimidade de votos. - EMENDA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO - Aprovada por maioria de votos. - SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1 DO SUBSTITUTIVO - Aprovado por unanimidade de votos. - EMENDA Nº 2 AO SUBSTITUTIVO - Rejeitada por maioria de votos. - EMENDA Nº 3 AO SUBSTITUTIVO - Aprovada por maioria de votos. - SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 3 DO SUBSTITUTIVO - Aprovado por maioriae de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1064	Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Fundação ECOBRASIL.	Aprovado com emenda Obs.: Projeto aprovado pro unanimidade de votos. Emenda aprovada por maioria de votos (7x6).
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1237	Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.	Aprovado Substitutivo Obs.: - Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade de votos. - Emenda ao Substitutivo aprovada por unanimidade de votos. - Subemenda à Emenda do Substitutivo aprovada por maioria de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1124	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1399	Altera a Lei Municipal nº 5.070, de 14 de julho de 2016, no tocante à obrigatoriedade da menção do custo da comunicação oficial do Município veiculada pela Internet.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 223 de 2019 Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1589	Sugerindo ao Prefeito que realize medidas visando sanar os transtornos causados pelo excesso de lixo e folhas que estão sendo jogados no bueiro próximo à residência, localizada na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, nº 1.008.	Encaminhado
2 - Requerimento nº 1007 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1555	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de podar as árvores localizadas na praça do Jardim São Lucas, ao lado do posto de saúde.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
3 - Requerimento nº 1008 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1556	Solicitando ao SAAE que encaminhe a esta Casa cópia do extrato da dívida ativa lançada do Garça Futebol Clube.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.