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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 59/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre os fundos de custeio do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN e autoriza a migração de massas. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 60/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 61/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 2.981/1994, que disciplina a construção e conservação de muros e passeios. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, </strong>de autoria do Prefeito Muicipal - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019</strong><strong>, </strong>de autoria do vereador Paulo André Faneco - Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Hussein Ali Chehade - "Salim". <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2019. <em><strong>- Aprovada por unanimidade.</strong></em><br /><br />- Solicitação do Executivo para retirada do <strong>Projeto de Lei nº 57/2019</strong> que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. - <em><strong>Aprovada por unanimidade.</strong></em>
