Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1064
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Fundação ECOBRASIL. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1377
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Fundação Florestal - Fundação para a conservação e a produção florestal do Estado de São Paulo. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |