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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
- <strong>Projeto de Lei nº 56/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Institui o Selo Reconstruindo Vidas e o Programa Selo Social de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br />- <strong>Projeto de Lei nº 57/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. <br /> <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.<br /></strong></em><br />- <strong>Projeto de Lei nº 58/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza alienação de área à SEAC mediante doação com encargo e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
<strong>- </strong>Solicitação de retirada apresentada pelo Sr. Prefeito ao <strong>Projeto de Lei nº 53/2019</strong>, que dispõe sobre os fundos de custeio do IAPEN e autoriza a migração de massas. <em>Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos.<br /><br /></em><strong>- </strong>Solicitação de retirada apresentada pelos membros da Mesa Diretora ao <strong>Projeto de Lei nº 50/2019</strong>, que altera a Lei nº 4.780, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a organização do Poder Legislativo Municipal de Garça e dá outras providências. <em>Solicitação de retirada rejeitada por maioria de votos.</em> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><strong>- </strong>Solicitação de retirada apresentada pelo vereador Rafael José Frabetti ao <strong>Projeto de Resolução nº 08/2018</strong>, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante às atribuições do Presidente da Câmara, obrigando-a votar em todas as matérias que tramitam na casa legislativa e dá outras providências. <em>Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos.<br /><br /></em></p> <p style="margin-left: 1.27cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: large;"><span style="letter-spacing: -0.4pt;"> </span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"> </p> <p style="margin-left: 1.27cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: large;"><span style="letter-spacing: -0.4pt;"><span lang="pt-BR"><span style="font-style: normal;"> </span></span></span></span></span></span></p>
