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Resumo
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Expediente Diversos
(26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 51/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Cria e denomina o Novo Distrito Empresarial. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 52/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Fundação Florestal - Fundação para a conservação e a produção florestal do Estado de São Paulo. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 53/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre os fundos de custeio do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Garça - IAPEN e autoriza a migração de massas. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 54/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel através de escritura de venda e compra e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 55/2019</strong><strong>, </strong>de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei Municipal nº 5.070, de 14 de julho de 2016, no tocante à obrigatoriedade da menção do custo da comunicação oficial do Município veiculada pela Internet. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Resolução nº 12/2019,</strong> de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana"<strong> -</strong> Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao número de Requerimentos por Sessão Ordinária. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
