SAPL - Câmara Municipal de Garça - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 26/08/2019 - 08:30

Encerramento: 26/08/2019 -

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2019/sessoes-ordinarias/25a-sessao-ordinaria-de-2019/view

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2019/sessoes-ordinarias-de-2019/25a-sessao-ordinaria-de-2019

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Janete Conessa / DEM

2º Secretário: Marcão do Basquete / PROS

Lista de Presença na Sessão

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

- MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil: Ofício nº 1193/2019 - Comunicando a transferência de recursos para o Município, no valor de R$ 150.000,00, referente a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Aquisição de bens, objeto do Termo de Convênio nº 848898, publicado no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2018.

- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à julho/2019.

Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei nº 4.780, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Legislativo Municipal de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Resolução nº 11/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Cria a Comissão da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019 Turno: Segundo Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1110	Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais) a ser utilizado para ressarcimento dos gastos com o financiamento bem como a contrapartida, para execução das obras previstas na Lei nº 5.234/2018 e dá outras providências. Obs.: COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.	APROVADO COM EMENDA Obs.: Projeto e Emenda aprovados por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1237	Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. Obs.: COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1234	Altera a Lei Municipal nº 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 195 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1346	Sugerindo ao Prefeito que realize uma visita social ao Sr. César residente à rua Jairo Moraes de Barros, 29 no Jardim São Lucas.	Encaminhado
2 - Indicação nº 196 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1352	Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da reforma geral da cancha de bocha existente no estádio Frederico Platzeck, atendendo assim antigo anseio dos bochófilos garcenses.	Encaminhado
3 - Indicação nº 197 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1353	Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da construção de vestiários no campo de futebol de areia, comunidade Araceli/Beira-Rio.	Encaminhado
4 - Indicação nº 198 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1354	Sugerindo ao Prefeito que seja instalado, com a máxima urgência, alambrado no campo de futebol de areia do bairro São Benedito, impedindo assim que bolas venham cair nas residências existentes bem ao lado daquele logradouro esportivo.	Encaminhado
5 - Indicação nº 199 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1355	Sugerindo ao Prefeito que seja reformado, com a máxima urgência, o alambrado existente no campo de futebol de areia, comunidade Araceli/Beira-Rio.	Encaminhado
6 - Indicação nº 200 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1356	Sugerindo ao Prefeito que seja instalada, a título de testes em via garcense, lombada eletrônica, instrumento que vem sendo instalado em várias cidades do país, sempre com bastante êxito.	Encaminhado
7 - Indicação nº 201 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1357	Sugerindo ao Prefeito que seja instalado, com a máxima urgência, bebedouro industrial no ginásio João Gonzáles, atendendo assim, desejo da comunidade esportiva garcense.	Encaminhado
8 - Indicação nº 202 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1358	Sugerindo ao Prefeito que sejam feitas tratativas com o Comitê Organizador dos Jogos Abertos do Interior, que vão acontecer em novembro, em Marília, para que o ginásio João Gonzáles, já solicitado para alguns jogos, venha sediar diferentes modalidades – não apenas uma – atendendo aos mais diversos admiradores.	Encaminhado
9 - Indicação nº 203 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1359	Sugerindo ao Prefeito que seja apresentado um estudo para a reforma do ginásio Wilson Martini, bem como uma estimativa de custos para tal.	Encaminhado
10 - Indicação nº 204 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1360	Sugerindo ao Prefeito que seja instalada pela cidade, placas de sinalização indicando a localização da APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça.	Encaminhado
11 - Indicação nº 205 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1361	Sugerindo ao Prefeito que seja disponibilizado um próprio municipal para a instalação do `Museu do Esporte Garcense´.	Encaminhado
12 - Requerimento nº 849 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1310	Solicitando ao Prefeito que informe qual o montante gasto com propaganda em rádios da cidade, do início deste ano até a presente data. Informar quais as rádios e o valor mensal gasto com cada uma.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
13 - Requerimento nº 850 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1311	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar melhorias no campinho de futebol localizado no final da Rua Peroba, no Jardim Paineiras, como a construção de calçamento do passeio, limpeza geral e instalação de rede nos gols.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 851 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1312	Solicitando ao DER, para que informe a possibilidade de tomar alguma providência quanto a valeta existente no canteiro central do trevo Garça/Bauru.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 852 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1313	Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem destinados ao Patronato Juvenil Garcense.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 853 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1314	Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem destinados ao Hospital São Lucas na cidade de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 854 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 1315	Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE para que informe quais os motivos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo Disciplinar designado através da Portaria nº 4.207/2019, de 30/05/2019.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 855 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1316	Solicitando ao Prefeito diversas informações pertinentes a realização das aulas para tirar carteira de motorista no recinto da feira livre.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 856 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1317	Solicitando um voto de pesar pelo trágico falecimento do Sr. Lucas do Nascimento Moreira, que desde 2012 prestava inúmeros e inestimáveis serviços à população, atuando como fisioterapeuta para a Rede Pública de Saúde, através do SAD – Serviço de Atendimento Domiciliar.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 857 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1318	Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de disponibilizar longarinas na Unidade Básica de Saúde Região Oeste.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 858 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1319	Solicitando ao Prefeito diversas informações referentes ao trabalho desempenhado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
22 - Requerimento nº 859 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1320	Solicitando à AHBB informar como é feito o transporte de pacientes para outra cidade, profissionais envolvidos, a quantidade, equipamentos necessários, etc. Informar ainda qual o procedimento quando o transporte necessita de acompanhamento de um médico e a UPA está com apenas um médico de plantão.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 860 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 1321	Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia do convênio ou da parceria entre a prefeitura e o corpo de bombeiros de Garça. Informar a possibilidade de adquirir botas e/ou coturnos novos e mais resistentes para os soldados da corporação.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 861 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1322	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar alambrado no campinho de futebol localizado no Residencial Monte Verde.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 862 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1323	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a manutenção das fechaduras dos banheiros do campo suíço e de impedir a entrada de veículos no interior dos campos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
26 - Requerimento nº 863 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1324	Solicitando ao Prefeito que informe se os munícipes residentes em Vila Cavalcanti, em especial na Rua Ribeirão da Garça, estão sendo obrigados a pagar taxa de asfalto.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
27 - Requerimento nº 864 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1325	Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de fazer recapeamento na Rua João Batista Chaves, próximo ao numeral 124, no Takeo Toyota.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
28 - Requerimento nº 865 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1326	Solicitando ao Conselho Tutelar, para que encaminhe a esta Casa a lista de espera de crianças que aguardam vagas em creches do município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
29 - Requerimento nº 866 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 1327	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar uma Academia da Terceira Idade, em espaço adequado localizado nas casas populares no distrito de Jafa.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
30 - Requerimento nº 867 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 1328	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar dois braços de iluminação na alça de acesso ao distrito de Jafa, tendo em vista melhorar a visibilidade do local.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
31 - Requerimento nº 868 de 2019 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 1329	Solicitando ao Deputado Estadual MILTON LEITE FILHO gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
32 - Requerimento nº 869 de 2019 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 1330	Solicitando ao Deputado Estadual RODRIGO MORAES gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
33 - Requerimento nº 870 de 2019 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 1331	Solicitando ao Deputado Estadual ROGÉRIO NOGUEIRA gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
34 - Requerimento nº 871 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 1332	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a erradicação de uma árvore de grande porte que está danificando o calçamento do passeio público na rua José Seraguci, 193 no Parque Real.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
35 - Requerimento nº 872 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 1333	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o conserto ou substituição das máquinas de lavar do Núcleo de Educação Infantil Andréia Morato Marangão.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
36 - Requerimento nº 873 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 1339	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de adequar 5% das casas da CDHU, que serão destinadas às pessoas com deficiência, de acordo com a necessidade de cada contemplado.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
37 - Requerimento nº 874 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 1340	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de encaminhar a esta Casa projeto reajustando as funções gratificadas dos servidores municipais, que desde 2014 não recebem reajuste no valor pago pela gratificação.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
38 - Requerimento nº 875 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 1341	Solicitando ao diretor executivo do SAAE para que informe se a legislação que concede um desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do consumo de água, às entidades assistenciais, hospitalares e a templos religiosos de qualquer culto, está sendo cumprida.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
39 - Requerimento nº 876 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 1342	Solicitando ao Prefeito informar se serão ouvidas as entidades da sociedade civil (igrejas Protestantes, Católica, Espírita, etc.), a respeito da implantação do Ensino Religioso, facultativo, nas escolas municipais.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
40 - Requerimento nº 877 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 1343	Solicitando ao diretor executivo do SAAE para que informe a possibilidade de regulamentar e implantar a aquisição ou fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetro a todos os imóveis do Município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
41 - Requerimento nº 878 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 1344	Solicitando à Raptur para que informe a possibilidade de incluir na rota um ônibus para atender o bairro 9 de Julho.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
42 - Requerimento nº 879 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 1345	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de colocar uma placa com o nome do logradouro na Rua Almir Dantas.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
43 - Requerimento nº 880 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 1348	Solicitando um voto de Congratulações e aplausos ao Dr. Luiz Carlos de Macedo Soares, Reitor do Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM, pela inauguração no dia 22/09, do primeiro Polo UNIVEM EaD na Praça Hilmar Machado de oliveira, no município de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
44 - Requerimento nº 881 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 1349	Solicitando ao Prefeito informar o que será feito em nossa cidade quanto aos moradores em situação de rua.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
45 - Requerimento nº 882 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 1350	Solicitando ao Prefeito diversas informações em relação a Estação Ciência.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
46 - Requerimento nº 883 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 1351	Solicitando ao Prefeito que informe quantas ações trabalhistas foram propostas em face do município objetivando o pagamento de direitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da Santa Casa de Misericórdia de Garça, indicando respectivamente a numeração de cada processo.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
47 - Requerimento nº 884 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1362	Solicitando ao Prefeito informar se foi realizada licitação para a concepção do projeto da `Estação Ciência´.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
48 - Requerimento nº 885 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1363	Solicitando ao Prefeito informações sobre o protocolo 6283/2019, que informa a instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público do Estado.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
49 - Requerimento nº 886 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1364	Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o Inquérito Civil aberto para apuração do caso `Florallis´, quando a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Saúde, distribuiu remédios cujo valor global ultrapassou os R$ 300 mil, entre março a outubro de 2016, sem que fossem feitas licitações, requisições e empenhos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
50 - Requerimento nº 887 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1365	Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre repasse de recursos federais, fundo a fundo, do Conselho Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, entre os anos de 2014 a 2016.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
51 - Requerimento nº 888 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1366	Solicitando ao Prefeito informações sobre suposta existência de empenho retroativo referente aos valores repassados pelo convênio entre Prefeitura e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça entre os anos de 2014 a 2016.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
52 - Requerimento nº 889 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1367	Solicitando ao Prefeito informações sobre o processo de contratação de funcionários na área da saúde no período entre 2013 a 2016.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.