Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 740
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. - - COM EMENDA.
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Aprovado Emenda ao projeto rejeitada por maioria de votos. Projeto aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 981
Turno: Segundo
Texto original
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Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Garça, e dá outras providências. - - COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Aprovado Substitutivo Substitutivo aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. |
| 3 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Reginaldo Luiz Parente
Protocolo: 66
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, REDUZINDO PARA NOVE O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. - - |
Rejeitado por insuficiência de votos |