Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Garça, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

ALTERA O ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, REDUZINDO PARA NOVE O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA.

Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar o acolhimento temporário de moradores de rua e seus PETs, a exemplo da vizinha cidade de Jaú.

Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de implantar na rede municipal de ensino o Meditação, Tai Chi e Ioga.

Solicitando ao Prefeito que informe quais os horários de trabalho servidor comissionado Sr. WASHINGTON LUIZ MARTINS e qual foi o horário de trabalho no dia 03/06 último.

Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de que a assistente social atenda a população de Jafa em geral e não apenas para quem participa de algum programa.

Solicitando ao Prefeito que informe se há estudos objetivando a revitalização da Praça Tancredo Neves.

Solicitando a empresa RAPTUR que informe a possibilidade de deixar os alunos mais próximos a FAEF, informando a possibilidade de pleitear junto a municipalidade um ponto de ônibus coberto e com banco mais próximo à entrada da referida universidade.

Solicitando ao Prefeito que informe se o empenho nº 6597 refere-se a impressão do jornal distribuído pela Prefeitura em comemoração ao aniversário da cidade. Em caso positivo, qual a tiragem (nº de impressões). Encaminhar cópia do processo de dispensa de licitação. Informa ainda por qual motivo não foi cumprido o disposto na Lei nº 5.070, de 14 de julho de 2016.

Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de fazer um calçadão nas vias ao entorno do Lago Artificial J. K. Williams, permitindo que transite na via apenas um veículo pelo local.

Solicitando ao Prefeito que seja encaminhado a esta Casa cópia do empenho e orçamentos das empresas que "concorreram" para a elaboração e confecção do jornal distribuído pela Municipalidade em comemoração ao aniversário de nosso município.

Solicitando ao Prefeito informar se foi feito um estudo prévio em relação aos prejuízos que seriam causados ao posto de combustíveis localizado na Avenida Presidente Vargas, próximo a via de acesso Garça/Bauru, com as obras de duplicação e transformação em mão única de direção de rua paralela e se há a possibilidade de transformar em mão dupla de direção a rua paralela ao posto.

Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre os apontamentos feitos pela CETESB em relação às bombas de recalque da Estação localizada na Rua Ipê.

Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que preste informações necessárias para esclarecimentos sobre o que está havendo com a Estação do Distrito de Jafa.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização e divulgação da campanha do agasalho.

Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o Residencial Quinta da Baronesa.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a erradicação de uma árvore de grande porte que está danificando o calçamento do passeio público na rua José Seraguci, 193 no Parque Real.

Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a distribuição de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino este ano.

Solicitando ao Prefeito que informe quais medidas estão sendo tomadas visando ampliar a disponibilidade de terrenos para construção de novas sepulturas no cemitério municipal.

Solicitando ao Prefeito que informe quais medidas estão sendo tomadas em relação a capacidade do aterro municipal.

Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia da justificativa do aditamento e das planilhas que embasaram o aditamento da reforma do recinto da feira livre.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, para que informe quais providências estão/serão tomadas quanto a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Marcão do Basquete quando ofendeu este vereador durante a realização da 17ª Sessão Ordinária de 2019.

Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o início das operações do SAMU em nosso município.

Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de retornar o estacionamento 45º na rua paralela ao Colégio Lúmen .

Solicitando nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, que seja convocado o Prefeito Municipal para que compareça na 20ª Sessão Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 17/06/2019 a fim de prestar esclarecimentos gerais sobre a área da saúde, sobre o Hospital São Lucas e outros.

Solicitando ao Prefeito diversas informações em relação aos animais de grande porte que vagam soltos pela via urbana de nosso município.

Solicitando ao Prefeito que informe se foi encaminhado documento e agendada reunião com o Governador do Estado e com o Secretário de Segurança do Estado para tratar sobre a segurança pública em nosso município.

Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de deixar as luzes acessas do lado esquerdo do Ginásio João Gonzales próximo ao estacionamento nos dias de realização de jogos.

Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de erradicar uma árvore que está apresentando sinais de estar apodrecendo com risco de cair sobre residências ou pedestres, localizada na Avenida Faustina, 134.

Solicitando ao Prefeito informações sobre os animais do bosque municipal.

Solicitando ao Prefeito informar se a Lei Municipal nº 5.125/2017 que institui o "Programa municipal de adoção responsável de pequenos animais" vem sendo executada pela Prefeitura.