SAPL - Câmara Municipal de Garça - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 15/04/2019 - 08:30

Encerramento: 15/04/2019 - 12:30

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2019/sessoes-ordinarias/11a-sessao-ordinaria-de-2019/view

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2019/sessoes-ordinarias-de-2019/11a-sessao-ordinaria-de-2019

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Janete Conessa / DEM

2º Secretário: Marcão do Basquete / PROS

Lista de Presença na Sessão

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

TELEFÔNICA BRASIL - Encaminhando o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público (PGMU IV).

Leitura de Matérias:

- PROJETO DE LEI Nº 25/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Garça, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE LEI Nº 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) para custear despesas com aquisição de uniformes para distribuição gratuíta aos alunos da Rede Municipal de Educação no Ensino Infantil e Fundamental. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE LEI Nº 27/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a realização de permuta de áreas. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019, de autoria do vereador Marcão do Basquete - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição das comissões parlamentares de inquérito. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2019, de autoria do vereador Paulo André Faneco - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição de Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências. Não considerado objeto de deliberação. Arquivado.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019 Turno: Único Autor: COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos Número de Protocolo: 585	Aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2016.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 80 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 594	Sugerindo ao Prefeito que sejam realizadas atividades especiais de dia das mães no mês de maio para todas as mamães que frequentam os CRAS.	Encaminhado
2 - Indicação nº 81 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 598	Sugerindo ao Prefeito que viabilize um almoço especial para os moradores do Núcleo de Apoio ao Migrante (NAM) na sexta-feira Santa e domingo de Páscoa.	Encaminhado
3 - Indicação nº 82 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 599	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar junto a alguma empresa, o transporte gratuito para os munícipes.	Encaminhado
4 - Indicação nº 83 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 600	Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões junto ao SAAE, visando que seja estudada a possibilidade de utilizar o Fundo de Tratamento de Esgoto para realizar obras necessárias para solucionar o escoamento de águas pluviais no lago artificial, tendo em vista que em dia chuvosos o local alaga.	Encaminhado
5 - Indicação nº 84 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 602	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar em estacionamentos dos mercados de nosso município uma ação educativa chamada Multa Moral, que tem por objetivo orientar os motoristas a respeitarem as vagas destinadas a idosos e PCD.	Encaminhado
6 - Indicação nº 85 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 603	Sugerindo ao SAAE que realize o conserto do buraco aberto pela autarquia na Rua Prefeito Salviano, 30, tendo em vista que reside uma idosa cadeirante e esta atrapalhando a mesma adentrar a sua residência.	Encaminhado
7 - Indicação nº 86 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 604	Sugerindo ao Prefeito que realize um levantamento das crianças que nasceram com lábio leporino e encaminhe todas para o Centrinho na cidade de Bauru.	Encaminhado
8 - Indicação nº 87 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 606	Sugerindo ao Prefeito que libere o Centro Esportivo e Social para uso do Clube da Terceira Idade, tendo em vista que o prédio do clube está interditado e eles necessitam fazer eventos beneficente.	Encaminhado
9 - Indicação nº 88 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 609	Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões junto a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), para que a mesma contrate mais funcionários para trabalharem na UPA, tendo em vista reclamação de munícipes quanto a demora no atendimento.	Encaminhado
10 - Indicação nº 89 de 2019 Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 610	Sugerindo ao Prefeito que coloque o roteador Wi-Fi dentro do velório municipal e disponibilize uma máquina de xerox ou impressora na secretaria administrativa do cemitério municipal.	Encaminhado
11 - Indicação nº 90 de 2019 Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 613	Sugerindo ao Prefeito que inclua no cronograma de obras o asfaltamento do final da Rua Borba Gato, tendo em vista que o local está em péssimas condições como comprovam as fotos anexas.	RETIRADO PELO AUTOR Obs.: Pedido de retirada aprovado por unanimidade de votos.
12 - Indicação nº 91 de 2019 Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 615	Sugerindo ao Prefeito que realize reparos urgentes no campo Toyotão, tendo em vista diversos pedidos de munícipes que utilizam o local para prática esportiva.	Encaminhado
13 - Requerimento nº 384 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 595	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Getúlio Vargas altura do numeral 279.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 385 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 596	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de ceder uma área ou próprio municipal para a Associação Vida Luta e Cidadania.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 386 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 597	Solicitando um voto de congratulações e aplausos à Equipe Wester de Jiu Jitsu (Vida Luta e Cidadania), por ter participado no último dia 31/03 da Décima Copa Extreme de Jiu Jitsu na cidade de Marília contando com atletas de todo o estado, e também do Paraná, sob comando do professor Ricardo Wester Conquistando diversas categorias.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 387 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 601	Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, que informe se procede a informação de que o valor cobrado pelo esgoto seria 90% da tarifa de água para angariar recursos para construção da estação de tratamento de Vila Araceli, e que após a conclusão das obras o valor retornaria ao normal.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 388 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 605	Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o caso do falecimento de uma criança supostamente por falta de ambulância.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 389 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 607	Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar se foram atendidos os pleitos dos servidores da autarquia.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 390 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 608	Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco para que encaminhe relação das atividades que ocorrem na Academia da Saúde localizada no Jardim do Eucaliptos contendo os dias, horários e professores responsáveis pelas atividades.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 391 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 611	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de agilizar a cirurgia de quadril do Sr. Carlos Cesar Gregório Vidal.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 392 de 2019 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 612	Solicitando ao Prefeito que informações quantos aos pontos de táxi que existem no entorno da Igreja Matriz.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
22 - Requerimento nº 393 de 2019 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 614	Solicitando ao Prefeito que informe quando serão iniciadas as obras de revitalização das calçadas do centro da cidade.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 394 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 616	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um redutor de velocidades nas proximidades da entrada da FAEF.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 395 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 617	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de erradicar uma árvore localizada na Rua Júlio Bertolucci, próximo ao numeral 243.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 396 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 618	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de alargar a alça de acesso ao Kaikan no bairro rural de Itiratupã.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
26 - Requerimento nº 397 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 619	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de retirar o banco de areia que vem impedindo a passagem no bairro Água Fria, nas proximidades da Fazenda São José.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
27 - Requerimento nº 398 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 620	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de notificar os donos de propriedades rurais em que as cercas vivas estão atrapalhando o tráfego de veículos nas estradas rurais do município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
28 - Requerimento nº 399 de 2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 621	Solicitando ao DER para que informe a possibilidade de realizar uma visita e estudo técnico sobre possível substituição do muro de concreto localizado no pontilhão do distrito de Jafa.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
29 - Requerimento nº 400 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 622	Solicitando um voto de congratulações e aplausos à Rede Big Mart pela realização do programa Big Mart Solidário.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
30 - Requerimento nº 401 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 623	Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, para realize gestões junto ao Governador do Estado de São Paulo Sr. João Dória e ao Secretário de Segurança do Estado para que viabilize o aumento do efetivo policial no município de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
31 - Requerimento nº 402 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 624	Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, para que informe a possibilidade de ser autorizada a realização de Consulta Pública acerca da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2019, que altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça, reduzindo para nove o número de vereadores na Câmara Municipal de Garça.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
32 - Requerimento nº 403 de 2019 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 625	Solicitando ao Prefeito Municipal e à CPFL, solicitando informar a possibilidade de vistoriar e tomar providências necessárias com relação ao poste localizado na Rua Nabor Silva defronte ao numeral 244, tendo em vista que o mesmo possui uma leve e curvatura e vem apresentando sinais de infestação de cupins.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
33 - Requerimento nº 404 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 626	Solicitando ao Prefeito que informe qual montante financeiro que a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social possui para aquisição de cestas básicas neste ano, destacar quanto ainda há disponível. Destacar quanto havia em recursos no ano anterior.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
34 - Requerimento nº 405 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 627	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de adquirir novas cadeiras para utilização no balcão de atendimento e na sala dos médicos da UPA.	RETIRADO PELO AUTOR Obs.: Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos.
35 - Requerimento nº 406 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 628	Solicitando ao Prefeito diversos questionamentos acerca das casas terapêuticas.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
36 - Requerimento nº 407 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 629	Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de realizar a reforma dos banheiros do terminal rodoviário.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
37 - Requerimento nº 408 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 630	Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, para que informe a possibilidade de que todas as audiências públicas sejam realizadas no horário noturno.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
38 - Requerimento nº 409 de 2019 Turno: Final Autores: Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Patrícia Morato Marangão, Pedro Santos, Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 631	Solicitando à Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, para que informe a possibilidade de realizar Audiência Pública para tratar sobre o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
39 - Requerimento nº 410 de 2019 Turno: Final Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 632	Solicitando ao Prefeito que informe se os compromissos assumidos em campanha eleitoral sobre incentivo ao esporte já foram implementados, quais ainda serão realizados e qual a previsão.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
40 - Requerimento nº 411 de 2019 Turno: Final Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 633	Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de realizar melhorias nos banheiros dos campos do suíço, tendo em vista várias reclamações dos frequentadores do local.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
41 - Requerimento nº 412 de 2019 Turno: Final Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 634	Solicitando ao Prefeito que informe se os uniformes e materiais escolares foram entregues a todos os alunos matriculados na rede municipal, bem como se já foram distribuídas aos alunos as apostilas do sistema SESI.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.