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Resumo
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(11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>TELEFÔNICA BRASIL - </strong>Encaminhando o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público (PGMU IV).
Leitura de Matérias
<div style="padding-left: 40px;"> </div> <strong>- PROJETO DE LEI Nº 25/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Garça, e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><strong><br /><br />- PROJETO DE LEI Nº 26/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) para custear despesas com aquisição de uniformes para distribuição gratuíta aos alunos da Rede Municipal de Educação no Ensino Infantil e Fundamental. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><strong><br /><br />- PROJETO DE LEI Nº 27/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a realização de permuta de áreas. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><strong><br /><br />- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019, </strong>de autoria do vereador Marcão do Basquete - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição das comissões parlamentares de inquérito. <em><strong>Considerado</strong><strong> objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado as Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2019</strong>, de autoria do vereador Paulo André Faneco - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição de Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências. <em><strong>Não considerado objeto de deliberação. Arquivado.</strong></em>
Outras deliberações
