Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 1997
Processo: -
Autor: JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
Protocolo: 16911
Turno: -
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Autoriza a colocação de publicidade em gaiolas e viveiros do Bosque Municipal "Belírio Guimarães Brandão". - - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL DENOMINADO "IPTU VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 1997
Processo: -
Autor: Júlio Marcondes de Moura Filho, MASSAO OGAWA
Protocolo: 16912
Turno: -
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Institui no Município o dia do Doador Voluntário de Sangue - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCÓOLICA E OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado tramitação VETADA |
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Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 1997
Processo: -
Autor: Lineu Guimarães Filho, NEUZA ALBERTI SERAPIÃO
Protocolo: 16913
Turno: -
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Declara de utilidade pública ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Rosas de Ouro - - INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL: CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria O Vereador Luiz Antônio votou pela NÃO aprovação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1998
Processo: -
Autor: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 16915
Turno: -
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Declara de utilidade pública a Associação do Programa de Formação de Jovens Empresários Rurais do Núcleo de Garça. - - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PARA A EMPRESA "TRAVBEN FECHADURAS ELETROMAGNÉTICAS LTDA - ME."
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Aprovado por unanimidade |