Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 1997 em 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 1997
Institui no Município o dia do Doador Voluntário de Sangue
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCÓOLICA E OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.