1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 1997
Autor: JOSÉ GARCIA JURADO NETTO - PROF. PATO
Número de Protocolo: 16911
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Autoriza a colocação de publicidade em gaiolas e viveiros do Bosque Municipal "Belírio Guimarães Brandão".
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL DENOMINADO "IPTU VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1998
Autores: LUIZ KUNITA, Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 16919
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Cria na Prefeitura Municipal serviços especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho e CIPA
Obs.: CONCEDE A "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES" AO SR. LUIZ APARECIDO CABRAL.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1998
Autores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 16920
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Declara de utilidade pública a Associação Alpha e Ômega
Obs.: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1998
Autores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Júlio Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 16921
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Crédito Especial no valor de R$ 28.000,00 para contribuição previdenciária sobre remuneração dos vereadores.
Obs.: CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A BIBLIOTECÁRIA ROSANE FAGOTTI E AOS PROFISSIONAIS DA BIBLIOTECA DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO - POLO ARTE, DA SECRETARIA DA CULTURA E DE VÁRIOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA PELO TRABALHO E EMPENHO, QUE CULMINOU COM A REINAUGURAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "DR. RAFAEL PAES DE BARROS", CONSIDERADA UMA REFERÊNCIA NO INTERIOR PAULISTA, ESSE ESPAÇO CULTURAL PASSOU POR UMA VERDADEIRA TRANSFORMAÇÃO, QUE VAI MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS, COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DELES UM AMBIENTE CONTEMPORÂNEO, FUNCIONAL, ACESSÍVEL E CADA VEZ MAIS ACOLHEDOR.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 1998
Autores: Adamir Maurício de Barros, Francisco Christóforo Júnior
Número de Protocolo: 16922
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Proibe o uso de material cortante para empinar pipas
Obs.: CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA A JOVEM JUDOCA MARIA EDUARDA CARVALHO PELA CONQUISTA DO BI CAMPEONATO DE JUDÔ EM SUA CATEGORIA NA COMPETIÇÃO OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 17 DE OUTUBRO, NO GINÁSIO MUNICIPAL "CELSO DANIEL", NA CIDADE DE MAUÁ.
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Aprovado
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