Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2010
Número do Protocolo
25773
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/01/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do município de Garça, e revoga o parágrafo único, do artigo 69, da Lei Municipal nº. 2.680/91 e a Lei Municipal nº. 3.197/97 com suas alterações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada