Lei nº 3.098, de 26 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3098
Ano
1996
Data
26/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.875/1993, dispondo que as habitações nos lotes do Bairro Residencial Estação Velha tenha caráter exclusivamente unifamiliar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.875, de 11 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica