Lei nº 2.875, de 11 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2875
Ano
1993
Data
11/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar os terrenos objeto do loteamento denominado "Residencial Estação Velha".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.024, de 08 de setembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.044, de 25 de outubro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.098, de 26 de julho de 1996
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.202, de 02 de setembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.623, de 13 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica