SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.027, de 29 de dezembro de 2015

Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.028, de 29 de dezembro de 2015

Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.029, de 30 de dezembro de 2015

Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.030, de 30 de dezembro de 2015

Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.055, de 11 de maio de 2016

Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.081, de 22 de setembro de 2016

Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.085, de 20 de outubro de 2016

Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.099, de 19 de dezembro de 2016

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

Lei nº 5.318, de 7 de outubro de 2019.

Revoga as Leis Municipais nºs 5.027/2015, 5.028/2015, 5.029/2015, 5.030/2015, 5.055/2016, 5.081/2016, 5.085/2016 e 5.099/2016.

O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Ficam revogadas as Leis Municipais nº(s) 5.027/2015, 5.028/2015, 5.029/2015, 5.030/2015, 5.055/2016, 5.081/2016, 5.085/2016 e 5.099/2016, que autorizaram doação de áreas no Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Garça, 07 de outubro de 2019.

JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO

SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra. zmc.

BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

Lei nº 5.318, de 07 de outubro de 2019