Lei nº 4.028, de 06 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4028
Ano
2006
Data
06/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a modalidade de licitação denominada "pregão", para aquisição de bens e serviços comuns.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica