Lei nº 4.606, de 11 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4606
Ano
2011
Data
11/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 4º, do artigo 12, da Lei Municipal nº 4.301/2008 - Estatuto do Magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.301, de 23 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica