Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
153
Data de Apresentação
28/12/2011
Número do Protocolo
31567
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.031/2006 - Que institui o Plano Diretor do Município de Garça - alterando o § 1º, do artigo 24, visando adequar a denominação dos órgãos representativos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada