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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.414, de 28 de junho de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3414

Ano

2000

Data

28/06/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4868_texto_integral.html

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.457, de 29 de janeiro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.518, de 30 de outubro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.527, de 12 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.532, de 21 de dezembro de 2001
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 3.532, de 21 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.558, de 05 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.555, de 05 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.557, de 05 de abril de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.570, de 28 de maio de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.645, de 01 de abril de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.653, de 23 de abril de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.656, de 13 de maio de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.681, de 26 de agosto de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.711, de 12 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.719, de 09 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.739, de 02 de abril de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.760, de 04 de junho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.816, de 28 de dezembro de 2004
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 3.813, de 28 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.820, de 29 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.824, de 19 de janeiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.828, de 24 de fevereiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.835, de 01 de março de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.850, de 15 de abril de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.854, de 15 de abril de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.875, de 04 de julho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.886, de 21 de julho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.889, de 21 de julho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.895, de 16 de agosto de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.923, de 21 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.970, de 23 de março de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.999, de 23 de maio de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.050, de 12 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.063, de 24 de janeiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.065, de 24 de janeiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.102, de 12 de junho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.115, de 28 de junho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.135, de 18 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.172, de 22 de janeiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.174, de 21 de fevereiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.182, de 04 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.229, de 02 de julho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.305, de 16 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.306, de 16 de janeiro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.351, de 31 de julho de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



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