Lei nº 4.685, de 20 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4685
Ano
2011
Data
20/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município alienar o imóvel que especifica, objeto da matrícula nº 5.300 do CRI local, através de licitação na modalidade Concorrência Pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.738, de 17 de fevereiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.296, de 08 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica