Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
106
Data de Apresentação
05/09/2011
Número do Protocolo
30507
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/09/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município alienar o imóvel que especifica, objeto da matrícula nº 5.300 do CRI local, através de licitação na modalidade Concorrência Pública.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada