Lei nº 4.738, de 17 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4738
Ano
2012
Data
17/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº. 4.685/2011 - que autorizou o Município alienar o imóvel onde encontra-se instalada a Câmara Municipal de Garça - com nova proposta de pagamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.685, de 20 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica