Lei nº 4.571, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4571
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso III, do artigo 8º da Lei Municipal nº 4.344/2009 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e o inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.389/2009 - Proposta Orçamentária para o Exercício de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.344, de 02 de julho de 2009
Altera o(a)
Lei nº 4.389, de 09 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica