Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
202
Data de Apresentação
21/12/2010
Número do Protocolo
28362
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/12/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso III, do artigo 8º da Lei Municipal nº 4.344/2009 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e o inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.389/2009 - Proposta Orçamentária para o Exercício de 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada