Lei nº 4.922, de 23 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4922
Ano
2014
Data
23/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3.715/2003, que dispões sobre o plantio de árvores nas calçadas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.715, de 19 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica