Lei nº 4.586, de 10 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4586
Ano
2011
Data
10/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 4.109, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, aumentando o número de vagas para a função de Agente de Combate às Endemias, passando de 05 para 11 e concedendo 7% de reajuste salarial a exemplo do que foi concedido aos servidores municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.109, de 26 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica