Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2011
Número do Protocolo
28397
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/01/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 4.109, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, aumentando o número de vagas para a função de Agente de Combate às Endemias, passando de 05 para 11 e concedendo 7% de reajuste salarial a exemplo do que foi concedido aos servidores municipais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada