Lei nº 482, de 16 de julho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
482
Ano
1957
Data
16/07/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exige-se a aplicação dos dispositivos da Lei nº 398/1956 na zonas central e 1ª do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 398, de 07 de março de 1956
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica